Carta enviada à Ministra Carmen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal, com cópia para Ricardo Lewandowski
***
Excelentíssima Sra. Presidente,
O Comitê Executivo da Society for the Anthropology of Lowland South America (SALSA) – Sociedade Antropológica das Terras Baixas da América do Sul – em conjunto com suas organizações profissionais irmãs, repudia a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI Funai/Incra) da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro, relativa às atividades e procedimentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
A Sociedade Antropológica das Terras Baixas da América do Sul (SALSA) é uma associação internacional, independente e profissional, constituída por pesquisadores e professores especializados na antropologia da região das terras baixas Sul-americanas. Seus principais objetivos são a promoção de pesquisas antropológicas sólidas e éticas sobre as populações e o meio-ambiente das terras baixas Sul-americanas, assim como, a promoção da formação, na região, de estudantes e do público em geral. A SALSA, além disso, busca facilitar conexões e desenvolver o intercâmbio de informações entre seus membros, os quais residem na América Latina, Europa, Estados Unidos e outras regiões do globo; tendo também como objetivo disseminar estudos e trabalhos de qualidade através de sua revista, das conferências que organiza e de seu site. A Sociedade publica a revista Tipiti e organiza um encontro profissional internacional a cada ano e meio. A SALSA é uma pessoa jurídica dirigida por um conselho de diretores eleito, baseada em um estatuto e, como regime oficial, é uma corporação sem fins lucrativos. Atualmente, a SALSA é a maior associação internacional de especialistas em antropologia das terras baixas sul-americanas do mundo.
A Diretoria Executiva da SALSA expressa sua preocupação com a decisão da CPI Funai/Incra sobre as atividades de pesquisa entre comunidades tradicionais. Tememos que esta possa criminalizar antropólogos e outros profissionais, alegando que violam regulamentações e responsabilidades fiduciárias. Estamos, portanto, lado a lado com a ABA, que reconhecemos como uma das mais respeitadas associações acadêmicas profissionais do mundo. Acreditamos que a interferência da CPI só pode ser interpretada como uma estratégia para intimidar e interromper o trabalho de profissionais altamente respeitados. Tal interferência pode vir a ameaçar a independência acadêmica e a liberdade da pesquisa, empreendimentos fundamentais no trabalho científico. Estudiosos de todo o mundo são sabedores da alta qualidade da pesquisa científica produzida pelos antropólogos brasileiros, e presente em livros e artigos lidos por acadêmicos, bem como por estudantes. Tais obras têm contribuído poderosamente na forte reputação dos pesquisadores brasileiros por todo o mundo.
Solicitamos sua compreensão e a exortamos a exercer sua autoridade no sentido de frear a CPI Funai/Incra da Câmara dos Deputados, cujas iniciativas e ataques são injustas e dirigidas à ABA de forma discriminatória.
Cordialmente, em nome da Comissão Executiva
Jonathan Hill, Presidente
–
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Oiara Bonilla.
