Rodrigo Maia prorroga por 30 dias CPI da Funai e Incra 2

Comissão corria o risco de encerrar os trabalhos na próxima sexta-feira sem concluir a votação do relatório final

Por Antônio Vital, na Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prorrogou por 30 dias, a contar a partir de sexta-feira (26), o prazo de funcionamento da CPI da Funai e Incra 2. Maia deferiu requerimento apresentado pelo presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pediu mais prazo para que o colegiado conclua a votação do relatório final do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

A prorrogação foi feita ad referendum do Plenário. Ou seja, apesar de já estar em vigor, a decisão precisa ser referendada pelo Plenário da Câmara.

A reunião da CPI marcada para a conclusão da votação, marcada para hoje, foi cancelada e, como o prazo terminava na próxima sexta-feira, havia o risco de a comissão terminar sem relatório final. Seria a quarta tentativa de término da votação. Nas anteriores, as reuniões foram suspensas em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Destaques
O texto principal foi aprovado na semana passada, mas sem dois de seus principais trechos, que foram objetos de destaques de votação em separado (DVS) apresentados pela bancada do PT. São eles: os cerca de 90 pedidos de indiciamento feitos pelo relator; e os projetos sugeridos por ele.

O relatório final, com 3 mil e 400 páginas, acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Essas solicitações estão fora do parecer até a votação do destaque. O mesmo vale para os projetos sugeridos pela CPI. Uma das propostas regulamenta o artigo constitucional que estabelece que só serão consideradas terras indígenas aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

O relatório final da CPI também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O parecer também tira da Funai o poder de demarcar as terras.

A primeira CPI da Funai e Incra funcionou na Câmara de novembro de 2015 a agosto de 2016, sem votar um texto final.

Edição – Marcelo Oliveira

Charge: Latuff

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