Legado de Serraglio no MJ tem ataque aos direitos indígenas e “cabides de emprego”

Por Breno Tardelli, no Justificando

Três meses à frente do Ministério da Justiça (MJ) foram suficientes para o Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) trazer enormes prejuízos para os indígenas, apadrinhar políticos sem preparo para “cabides de emprego” em cargos técnicos e paralisar as atividades em outras áreas. Há quem diga que sua gestão conseguiu ser tão desastrosa quanto à encabeçada por Alexandre de Moraes, “promovido” a ministro do Supremo Tribunal Federal pelos relevantes serviços prestados a Michel Temer.

Para entender o legado Serraglio é necessário saber algumas das atribuições do Ministério da Justiça: i) chefiar a Polícia Federal; ii) implementar a política de drogas; iii) desenvolver pareceres jurídicos para orientar o Palácio do Planalto quanto a legalidade de projetos de lei; iv) fazer a articulação pelo Planalto para elaboração, desenvolvimento e votação de projetos de lei no Legislativo v) implementar a política quanto a refugiados e imigrantes; vi) demarcar terras indígenas e implementar a política para os povos indígenas.

Pois bem. Serraglio é velho conhecido por sua estreita relação com o agronegócio. A prática anti-indígena confirmou toda a expectativa gerada na indicação do ministro. Mais tarde, revelaria-se ao grande público um político diretamente envolvido com frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca, sendo acusado pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, outra parlamentar ruralista, de que fazia lobby por nomeações de afilhados políticos envolvidos em esquema de corrupção.

Sua agenda foi predominantemente preenchida em sua maioria com atendimento de pautas de interesses de latifundiários e grande prejuízo aos povos indígenas, enormemente prejudicados pela rápida gestão do deputado paranaense. Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo em maio, o ministro teve 305 encontros oficiais, dentre os quais quase 100 foram com ruralistas e nenhum teve representante dos povos indígenas.

Outro destaque na gestão de Serraglio frente ao MJ foi sua próxima relação com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT),  presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele foi recebido 5 vezes no gabinete do ministro em encontros oficiais. De acordo com o portal De Olho nos Ruralistas, Nilson Leitão é um dos parlamentares recordistas em ações criminais no STF com cinco processos que tratam desde corrupção até crime de responsabilidade.

Serraglio e Leitão pavimentaram a estrada para ruralistas atacarem indígenas por várias frentes, mas com um alvo principal: a Funai. Como afirmou à Carta Capital sobre a preocupação com a destruição do órgão pelo governo, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, responsável pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, disse que “é como se os setores mais importantes do agronegócio não estivessem conformados em estar no Ministério da Agricultura e sentissem a necessidade de ficar também à frente da Funai”, diz.

Na Câmara, Leitão relatou a CPI da Funai e chegou a propor o fim do órgão, mas, após resistência da oposição, propôs uma “reestruturação” da organização – um eufemismo que significa esvaziamento. Processos de demarcação de terra, já tão raros, foram criticados e sugeridos para mudanças em seu processo de realização. Além disso, a CPI indiciou 67 pessoas ligadas à pauta, incluindo antropólogos, indígenas, servidores da Funai, do Incra, pessoas ligadas à organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e procuradores da República, sendo que a grande maioria das pessoas indiciadas sequer foram ouvidas na Comissão. Outro desafeto do parlamentar que foi indiciado foi o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Enquanto Leitão liderava a empreitada na Câmara, Osmar Serraglio promovia no Ministério da Justiça um dos maiores desmontes na estrutura e nos quadros da Funai, gerando uma crise sem precedentes que chegou ao presidente Antônio Costa (PSC), o qual relutou em se submeter às pressões do ministro, mas foi exonerado no início de maio. Na saída do cargo, Costa afirmou que Serraglio “não está sendo ministro da Justiça, está sendo ministro de uma causa própria”. 

Serraglio esvaziou Secretaria do Ministério da Justiça e apadrinhou cargos políticos em cargos técnicos

“Osmar Serraglio ocupou todo o Ministério da Justiça com apadrinhados políticos. Uma das áreas mais importantes para produção legislativa da esplanada, que é a secretaria de assuntos legislativos e que sempre foi ocupada com excelentes quadros técnicos, foi ocupada pelo ex-deputado federal Edinho Bez” – afirmou Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, ao ser questionado sobre o legado de Serraglio.

A crítica de Santos Elias denuncia o apadrinhamento na escolha de quadros políticos para comporem cargos técnicos, como aponta o esvaziamento de uma das mais importantes secretarias na pasta: a SAL, sigla que define a Secretaria de Assuntos Legislativos e que é a ponte entre o Congresso e o Palácio do Planalto na discussão sobre projetos de lei em andamento.

Em portaria ministerial em abril, Serraglio transferiu grande parte das competências da SAL – uma secretaria com diversos profissionais – para um cargo de Assessor Especial, ou seja, uma única pessoa, enfraquecendo de morte a importância e estrutura da pasta. A esvaziada secretaria ficou a cargo do ex-deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC), que em cinco mandatos na Câmara dos Deputados (não conseguiu se eleger em 2014) conseguiu o máximo de repercussão na carreira após propor que o Legislativo interferisse na escalação da Seleção Brasileira de Futebol, bem como também foi repercutido após pagar picanha e cerveja na madrugada com verba da cota parlamentar.

A mudança na SAL ocorre, na visão do ex-Secretário da pasta e Doutor em Direito pela USP Felipe de Paula, de uma visão pouco republicana por parte do MJ – “Há dois grandes modos de enxergar a atuação legislativa de um ministério forte de governo. O primeiro é uma política legislativa sólida, que tem pressupostos claros e objetivos definidos, e que portanto merece ser tocada por uma secretaria própria, forte e protagonista. O segundo é o modelo que vê ações legislativas como meros episódios, negociáveis no varejo, desprovidas de objetivos claros, e que portanto pode ser tocada de forma burocrática. A mudança consolida uma péssima transição do primeiro pro segundo”.

Por conta de fazer “cabide de emprego” para apadrinhados políticos em cargos fundamentais ao funcionamento da Ministério, a pasta liderada por Serraglio teve dificuldades para implementar ações em outras áreas – “A irresponsabilidade e falta de tato de nomear quem não tem o mínimo perfil foi tão prejudicial que simplesmente os trabalhos foram paralisados por uma questão de incompetência absoluta” – avaliou Gabriela Cunha Ferraz, colunista do Justificando e advogada presente nas pautas para imigrantes e refugiados.

“Em relação a refugiados e imigrantes, não tivemos nenhum avanço, nada sendo publicado ou aprovado. As atividades simplesmente não aconteceram na gestão dele, à exceção dos ataques à Funai que foram no sentido de retroceder” – completou Gabriela.

Na saída, uma crise para o governo Temer

A saída do ministro ocorreu após ele recusar a troca de cargos com Torquato Jardim, então no Ministério da Transparência e atualmente já à frente do cargo no Ministério da Justiça. Serraglio volta então para a Câmara, fato que repercutiu na grande mídia pela consequente perda do foro de prerrogativa de função do Deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), envolvido no escândalo da delação da JBS que atinge diretamente o presidente Michel Temer.

Como apontou em suas redes sociais o jornalista George Marques, do The Intercept, “a decisão de Serraglio [de não aceitar o Ministério da Transparência] foi vista no Planalto como um duro golpe contra o governo, que dava como certo que o aliado assumiria o cargo”.

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Na foto, à esquerda Serraglio e à direita Leitão. Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo