No blog do Sakamoto
Uma solução rápida para a Cracolândia significará que adotamos o higienismo como política, removendo, internando à força ou mandando de volta para suas regiões de origem as pessoas que sofrem com a dependência de drogas. A avaliação é de Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Em entrevista para a TV UOL, ele não descarta a importância de ações da polícia na repressão à oferta de substâncias na área. Mas afirma que a prioridade deveria ser a garantia de teto, alimentação e uma oportunidade de trabalho para a pessoa poder sair do fluxo. ”A sensação que passa é de que o que está preocupando o prefeito é a imagem da cidade e a ideia de limpar a área”, afirma.
Entrevista – Bloco 1
Nem bem o governo do Estado e Prefeitura de São Paulo desalojaram a chamada Cracolândia da região da Luz, no dia 21 de maio, em uma ação que envolveu a retirada forçada de pessoas e a demolição de imóveis, uma nova surgiu na praça Princesa Isabel, a 400 metros de distância. Que, por sua vez, também já foi palco de ações policiais.
”Pior do que demolição com gente dentro [uma escavadeira da Prefeitura derrubou um muro que feriu três pessoas em um imóvel na Cracolândia] foi o pedido de internação compulsória generalizada”, afirma Maurício. Ele se refere à requisição da prefeitura, aceita por um juiz e, posteriormente, revogada pelo Tribunal de Justiça.
”Você não tem nem onde internar as pessoas. Os leitos psiquiátricos que foram disponibilizados não estão preparados para receber esse tipo de paciente com dependência. São para pessoas com outros sofrimentos mentais”, avalia. ”Mas a ideia é ter um instrumento de ameaça: se você não sair daqui, eu vou te internar.”
Ele lembra que não há soluções mágicas para o problema, o que nem sempre o resto da sociedade compreende isso, culpando a pessoa com dependência por se negar a trabalhar ou não ter força de vontade. Segundo ele, acontecerão recaídas e mesmo o receituário de tratamento não é igual para todos. Maurício defende que os envolvidos diretamente, como as pessoas com dependência e os agentes sociais e de saúde, sejam prioritariamente ouvidos na construção de alternativas.
Segundo o entrevistado, 66% dos usuários que participaram do Braços Abertos (programa da administração Fernando Haddad para pessoas com dependência na Cracolândia), já haviam sido presos e um quarto passado por internação no sistema socioeducativo. Ou seja, foram tratados como criminosos e colocados na cadeia.
Ele também não vê como eficiente o encarceramento do pequeno tráfico de varejo. ”É irracional. Você não afeta a oferta de droga.”
Contexto histórico
Maurício Fiore explica que determinadas substâncias químicas foram ”eleitas” para serem proibidas internacionalmente, ou seja, foram escolhidas de acordo com critérios questionáveis. Tratadas como um mal em si, podendo contaminar ao individuo e à sociedade. A lista original – heroína, cocaína e maconha – deu origem à serie que hoje conta com mais psicoativos. Mas nem todos, nem os mais consumidos.
Apesar da quantidade de malefícios que causa à saúde individual e pública e ao orçamento do Estado, o álcool ficou de fora. Tinha o uso mais naturalizado e nem chegou a ser pensado como droga por aqui.
Maurício relata que a experiência do vizinho Uruguai, que legalizou a cadeia toda, da plantação à venda, pode servir de exemplo para o Brasil.
Os Estados Unidos já liberaram o uso até em sua capital Washington DC e a Califórnia, o estado mais populoso e rico daquele país, vai regulamentar em breve a produção e o consumo. Aliás, não houve mudanças nas taxas de crime ou de consumo pelos jovens da maconha com sua legalização no Estado do Colorado – e a arrecadação de impostos triplicou. O Canadá segue o mesmo caminho.
Em Portugal, o porte de droga para consumo de até dez dias foi descriminalizado. A Holanda fez um arranjo jurídico para tirar a maconha da prioridade de busca, o que, na prática, legalizou a droga. O problema é que a porta de trás – a produção e o contrabando – seguem sendo perseguidos.
De acordo com pesquisador, o modelo que se discute para a maconha no Brasil não é o do álcool (que conta com poucas restrições na venda e publicidade), mas do tabaco – que é um droga de promoção mais restrita.
Explica que é necessário descriminalizar o usuário e caminhar para o controle por parte do Estado. O objetivo seria trazer todas as drogas para a regulação, retirando da proibição pura e simples. Dessa forma, encara-se a questão como saúde pública e não como um caso de polícia com a mão forte do Estado – um modelo autoritário superado e ineficaz. Claro que isso seria avaliado de acordo com a natureza do impacto e da natureza de cada droga.
Pois uso problemático de drogas vai acontecer em um Estado não autoritário, quer o poder público queira ou não. Como um país lida com a questão e quais são suas prioridades é que é a questão.
Entrevista – Bloco 2
Por que as pessoas se tornam dependentes?
Outro tema abordado na conversa é as causas que levam à dependência. Segundo Maurício Fiore, a discussão não é consensual. Uma corrente afirma que dependência é uma mudança fisiológica no cérebro que muda o circuito de recompensa: você tem prazer e quer repetidamente repetir aquele prazer. Outros vêm a dependência em uma intersecção de fatores complexos, sociais, psicológicos. Dizem, inclusive, que vivemos um mundo que potencializa dependências não só em drogas, mas também em internet, sexo, pornografia, jogo.
De qualquer forma, Maurício alerta que não faz sentido falar em dependência química porque o processo não é causado apenas por um fator. E lembra que o uso problemático e compulsivo não é monopólio do crack, mas de muitas outras substâncias. Algumas banalizadas, como o já falado álcool.
Entrevista – Bloco 3
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Foto: Francisco Passarelli /Jornal do Comércio
