No blog do Sakamoto
Os senadores de oposição têm dois motivos para barrar a Reforma Trabalhista. Por discordarem de seu conteúdo, mas também por saberem que, se o projeto for rejeitado no plenário, Michel Temer perde o suporte do grande empresariado e do mercado financeiro. O capital torce o nariz para o ocupante do Palácio do Planalto, mas – pragmático – garante o apoio em nome das reformas.
Mas também há um claro desconforto entre parte dos senadores da base aliada do governo federal com relação ao trâmite da Reforma Trabalhista. Principalmente aqueles que não são grandes empresários e sabem que será difícil explicar às suas bases como aceitaram aprovar uma proposta que pode piorar as condições de trabalho e que nunca foi discutida em campanha eleitoral.
Claro que a Reforma Trabalhista não conta com a mesma impopularidade da Reforma da Previdência – a população pode não compreender o que significam as dezenas de propostas de alterações na CLT, mas tem na cabeça o dia exato em que vai poder se aposentar. Ainda assim, ela tem um potencial grande de impacto, ainda mais com as centrais sindicais prometendo vingança em outubro de 2018.
Imaginem os anúncios com os rostos e nomes de deputados e senadores que votaram a favor das reformas em panfletos e outdoors. Ou, pior, em propagandas pagas em veículos de comunicação.
O desconforto de parte dos senadores, segundo assessores que falaram com este blog, também se deve à forma pela qual a Reforma Trabalhista surgiu e tramitou até aqui.
A partir de meia dúzia de propostas encaminhadas pelo Palácio do Planalto, ela ganhou corpo na Câmara dos Deputados pelas mãos do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Grosso modo, o texto é um misto de demandas apresentadas por confederações empresariais com certos votos derrotados em julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho que significaram perdas a empresários e ganhos a trabalhadores. O governo tratorou o processo e, com isso, o texto foi pouco discutido pelos deputados federais e aprovado à toque de caixa.
Qualquer mudança aprovada pelo Senado Federal levará o texto de volta à Câmara dos Deputados para ser debatido. Por essa razão, tanto os senadores que representam empresários quanto os que dependem da manutenção de Temer para salvar seu pescoço por conta dos desdobramentos da Lava Jato, querem que o Senado Federal abaixe a cabeça e apenas veja o trem passar.
Temer prometeu que irá usar de vetos e da publicação de medidas provisórias para atender às mudanças apontadas pelo relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ou seja, o Senado terceirizou para a Presidência da República sua função constitucional revisora como Câmara Alta do Parlamento.
Sentindo o cheiro de queimado e querendo se precaver, senadores mais próximos de Temer têm destacado que o governo federal já fez muito pela economia com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos e a Lei da Terceirização Ampla. Alguns começaram a relativizar a importância da aprovação da Reforma da Previdência e até da Reforma Trabalhista. Claro que isso não cola junto ao grande capital. Por isso, setores do PSDB e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atuam para convencer que as reformas devem continuar, independentemente do clima de instabilidade e do que aconteça. Em bom português: se Temer sair, as reformas ficam – o que funciona como ansiolítico para os ouvidos e corações da elite econômica.
O mercado, há muito, professa a crença da imortalidade das reformas: se Temer voltar ao pó, elas reencarnarão no corpo de outra pessoa. Como Rodrigo Maia, Tasso Jereissati, Cármen Lúcia, Fernando Henrique, Nelson Jobim, Henrique Meirelles ou o próprio Gilmar Mendes. Desde que não entremos em período eleitoral, quando poucos parlamentares seriam loucos o bastante para tentar passar as medidas goela abaixo da população.
Preocupado com a situação, que pode custar seu emprego, Temer reafirmou, nesta terça (20), da Rússia (ou ”República Socialista Federativa Soviética da Rússia”, como informou sua agenda), onde faz visita oficial, que garante que a Reforma Trabalhista passa no plenário do Senado. Pede, dessa forma e novamente, paciência e apoio do setor empresarial.
Essa vem sendo a tônica adotada por Temer: solicitar ajuda ao grande Pato Amarelo e ignorar o restante da população, que lhe confere popularidade de um dígito. ”Todo um imenso esforço de retirar o país de sua maior recessão pode se tornar inútil. E nós não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho feito em prol do país”, afirmou ele em um dos pronunciamentos diante dos escândalos que envolveram seu nome pelos donos da JBS. Traduzindo: ”Eu estou fazendo o que me pediram para fazer. Agora, vão me largar? Olha, que pode ser ruim comigo, mas é pior sem mim.”
E, num evento com o grande empresariado em São Paulo, deixou bem claro: ”Quero dizer que cada passo que nos guiou foi sentimento de responsabilidade. Queremos um futuro melhor. Não há Plano ‘B’. Afinal, a responsabilidade rende frutos”.
Uma versão atualizada de ”Não me deixem só!”, frase que se tornou icônica a partir de pronunciamento na TV do então presidente Fernando Collor de Mello, em 21 de junho de 1992, quando negou relação com o esquema de PC Farias. Como todos sabem, o pedido que, nesta quarta, completa 25 anos não funcionou muito bem.
Relatório da Polícia Federal confirma que Temer está envolvido em corrupção passiva no caso JBS. O operador Lúcio Funaro declarou que Temer orientou a distribuição de R$ 20 milhões desviados de cofres públicos a campanhas eleitorais e intercedeu por crédito para empresas privadas. Não dá para dizer que o cerco está se fechando porque ele já está apertado faz tempo e já há mais elementos para abrir um processo de impeachment contra Temer do que havia contra Collor ou Dilma. Mas como não existe consenso entre a velha política (que tenta sobreviver à Lava Jato) e o poder econômico (que quer as reformas) sobre quem assumiria a sua cadeira no pós-queda, Temer vai ficando.
Ele ainda tem maioria para aprovar a Reforma Trabalhista. Mas qualquer problema na Comissão de Constituição e Justiça – como uma difícil declaração de inconstitucionalidade do projeto – ou mesmo um revés no plenário do Senado pode levar a que Temer, finalmente, fique só.
Curiosamente, a capa da Folha de S.Paulo de 21 de junho de 1992 trazia a manchete ”Collor sabia de tudo, diz Renan”. O senador que atua, hoje, a céu aberto, para minar o governo Temer também era próximo do então presidente alagoano. O que faz de Renan Calheiros, certamente, um dos piores ex-amigos da República.
