A Justiça já determinou a reintegração de posse do imóvel, localizado em Curianópolis (PA). As terras são públicas e estão sendo alvo de disputa armada
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, esclarecimentos sobre o cumprimento da reintegração de posse da fazenda Fazendinha, localizada no município de Curionópolis, no Pará.
Em setembro de 2016, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse do imóvel, alvo de disputa por terra há décadas. Embora a decisão judicial determine o cumprimento da medida no prazo de dez dias, a reintegração de posse ainda não ocorreu. Entre as razões, estaria a atuação do superintendente Regional do Incra, Asdrúbal Bentes, que reiteradamente tem alegado à Justiça a possibilidade de “substituição” do imóvel em litígio, conforme audiência realizada no último dia 19.
No ofício encaminhado à Presidência do Incra, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reforça que a ação de reintegração de posse da Fazendinha foi proposta pelo próprio órgão, tendo em conta que o imóvel é de domínio da União e está destinado à reforma agrária. Nesse sentido, a PFDC pede informações acerca da transação que estaria sendo conduzida pela Superintendência Regional do Incra e questiona qual o ato administrativo que conferiu à unidade o poder de disposição de bem público.
Há pelo menos sete anos, trabalhadores sem terra ocupam áreas da fazenda Fazendinha com o objetivo de que essas terras da União sejam transformadas em área de assentamento agrário. Desde segunda-feira (19/6), o conflito na localidade se acirrou e há registro de que camponeses estão sob forte ameaça de pessoas armadas.
Assessoria de Comunicação e Informação – ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF
