ENSP/Fiocruz mapeia Injustiça Ambiental e coloca Horto no Mapa

Por Raine Robichaud, no Rio On Watch

O Horto é uma comunidade verdejante na Zona Sul do Rio de Janeiro que existe há mais de 200 anos. A comunidade–que foi fundada por antigos trabalhadores do Jardim Botânico que receberam permissão para construir suas casas no local, incluindo os escravos nos primeiros anos do Jardim Botânico–tem sido ameaçada de remoção desde a década de 1960. Em 2013, e agora noticiado no novo site da comunidade do Horto, a comunidade foi incluída no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil feito pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), junto com a FASE, e contando com apoio técnico do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT). A equipe do ENSP/Fiocruz trabalhou com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) construindo o mapa com base em mapas anteriores sobre justiça ambiental, como o Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado do Rio de Janeiro.

O mapa foi lançado em março de 2010, com 297 casos, e novos conflitos foram sendo mapeados até chegar em 571 em agosto de 2016. Ele inclui filtros para localização, população afetada e causa do conflito, assim como uma caixa de pesquisa. “Nosso objetivo não se reduz a listar territórios onde riscos e impactos ambientais afetam diferentes populações, mas sim tornar públicas vozes que lutam por justiça ambiental de populações freqüentemente discriminadas e invisibilizadas pelas instituições e pela mídia”, escreve a equipe. Cada ponto no mapa contém não apenas os principais fatos sobre o conflito, mas também inclui uma síntese dos eventos com uma longa perspectiva histórica, uma linha do tempo e referências. A equipe criou um mapa que não é “fechado”, que pode ser “o momento inicial de um novo espaço para denúncias, para o monitoramento de políticas públicas e, ainda, de desafio para que o Estado, em seus diversos níveis, responda às necessidades da cidadania”.

Os criadores do mapa destacam escalas de soluções potenciais –que esses problemas devem ser identificados e solucionados em escalas de curto, médio e longo prazo, e que instituições e sistemas econômicos também precisam ser modificados para respeitar os direitos à terra e a saúde das populações afetadas.

A meta inicial era mapear cerca de 15 grandes conflitos ambientais em cada estado brasileiro. A equipe estava interessada em mapear a disseminação regional de certos tipos de conflitos pelo Brasil, que eles escolheram avaliar por “tipo de população atingida e o local do conflito” (populações indígenas, trabalhadores, quilombolas, etc.), tipo de dano à saúde ou ao ambiente (desnutrição, contaminação da água, etc.), contexto do conflito, e disponibilidade de pesquisas anteriores ou informações sobre o conflito. Depois que os dados de cada caso foram coletados, a equipe de mapeamento verificou suas informações com ativistas e pesquisadores trabalhando de perto com os casos.

Após analisar os resultados na tabela (acima), os pesquisadores descobriram que o Norte e o Nordeste correspondem a mais de 50% dos casos, enquanto São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia também ocupavam posições altas no ranking devido aos seus altos níveis de industrialização, densidade urbana e consequente poluição. Estes estados também são conhecidos por terem muitos movimentos de ativistas. A equipe notou que no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste há um crescimento de novas indústrias, que trazem consigo projetos de agricultura corporativa e infraestrutura.

Dados geográficos iniciais também destacaram diferentes escalas de conflito: eles notaram que em certos estados, como o Acre e o Amapá, conflitos ambientais envolvem quase todos os municípios do estado, enquanto em estados como São Paulo, há muito menos envolvidos. A maior parte dos casos de injustiça ambiental e saúde são rurais, o que pode ser um resultado da extração de recursos e da exploração da terra. Entretanto, prevê-se que os casos em condições urbanas –despejo de lixo, saneamento, etc.– aumentarão nos próximos anos.

O mapa contém uma história detalhada sobre o uso da terra na região do Horto, começando pelos tempos coloniais. A comunidade bicentenária é o lar de 589 famílias, e está correndo o risco de ser removida pelo Jardim Botânico do Rio. O resumo explica que em 1811 a liderança do parque construiu moradia no local para os trabalhadores do Jardim e do Parque Nacional da Tijuca. Desde então, a comunidade cresceu e, em 1950, trabalhadores receberam permissão oficial para construir casas mais próximas ao Jardim. Nos anos 1980 o Horto começou a enfrentar as primeiras ameaças de remoção com a chegada da Globo e de mansões na área.

Nos anos 2000, a reconstrução do Solar da Imperatriz destruiu os locais históricos relacionados à escravidão. Em 2005, a polícia interveio violentamente no Horto, resultando na morte de um morador e em outros moradores feridos. Em 2010, o Horto apareceu na lista de comunidades programadas para serem removidas antes de 2012 com base na localização de algumas casas em área de risco ou proteção ambiental. No mesmo ano, o Museu do Horto foi reconhecido como um “ponto de memória” entre os museus brasileiros. Em um segundo dossiê em 2013, os moradores do Horto reivindicaram seus direitos à sua habitação tradicional e argumentaram que a comunidade é de valor histórico para a cidade do Rio de Janeiro. O resumo segue com uma variedade de referências de informações sobre o Horto.

Outros casos destacados no mapa da injustiça ambiental na cidade do Rio de Janeiro incluem o Quilombo da Pedra do Sal, que está lutando para “garantir seu espaço” em meio às mudanças na Zona Portuária, e a Ocupação Manoel Congo, que está desenvolvendo projetos de restauração.

O mapa também contém um espaço para observadores sugerirem novos conflitos a serem mapeados com a intenção de que o mapa continue a crescer como espaço de conscientização e voz para esses conflitos. Porém, recentemente os recursos do projeto –oriundos de investimento vindo do Ministério da Saúde para a Fiocruz– foram bloqueados. Com isso, o trabalho está paralisado enquanto seus organizadores procuram recursos alternativos que permitam a retomada dada a importância para as comunidades envolvidas nos conflitos.