No blog do Sakamoto
O governo Temer conseguiu aprovar, nesta terça (4), o regime de urgência para acelerar o trâmite da Reforma Trabalhista no Senado Federal. Foram 46 votos a favor e 19 contra. O projeto deve ser votado no plenário na semana que vem.
A partir de meia dúzia de propostas encaminhadas pelo Palácio do Planalto, a Reforma Trabalhista ganhou corpo na Câmara dos Deputados pelas mãos do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Grosso modo, o texto final foi inspirado por demandas apresentadas por confederações empresariais e por posições derrotadas em julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho – posições que significaram perdas a empresários e ganhos a trabalhadores.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto foi empurrado pelo governo de forma a evitar que os senadores propusessem mudanças. Pois, caso isso ocorra, o projeto terá que retornar aos deputados federais para nova avaliação.
Esse ”atraso” seria considerado um sinal negativo aos grandes empresários e ao mercado financeiro, que – mesmo com o presidente formalmente denunciado por corrupção – mantêm o suporte a ele em troca da aprovação das Reformas Trabalhista e da Previdência.
O Palácio do Planalto propôs acatar parte das sugestões dos senadores através de vetos ao projeto e medidas provisórias. Até agora, senadores têm aceitado, não sem uma dose de constrangimento, a terceirização de sua função constitucional de casa revisora.
O Senado não foi palco de um necessário debate sobre as dezenas de propostas de alteração na legislação que regulamenta o mercado de trabalho no Brasil. O que está em jogo para o governo Temer e a cúpula de sua base aliada no Congresso não é a qualidade de vida dos trabalhadores, mas a continuidade do apoio do poder econômico ao governo – e, portanto, a perspectiva de continuarem protegidos e não serem laçados pela Lava Jato.
O que o Senado está fazendo por Temer nem mãe e pai fazem por seus filhos.
Temer e amigos veem na aprovação da Reforma Trabalhista uma forma de demonstrar que um governo que conta com 7% de aprovação (segundo a última pesquisa Datafolha) é viável. Isso pode influenciar deputados que terão que escolher entre votar pela abertura de ação penal contra ele, por corrupção, no Supremo Tribunal Federal ou ter que se justificar ao eleitor no ano que vem. Ainda mais em um momento em que dois presos ilustres do seu entorno, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, podem estar preparando suas delações.
Pontos centrais da reforma ficaram de fora do ”pacote de promessas de mudanças” via vetos e MPs, como a permissão de que a negociação entre patrões e empregados fique acima do que diz a lei. Em sindicatos fortes, o negociado sobre o legislado rende bons frutos. Em sindicatos fracos ou corruptos, negociações tendem a ser desequilibradas a favor dos patrões, aprovando reduções em direitos que coloquem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores.
Também ficaram de fora as salvaguardas aos trabalhadores terceirizados, prometidas na época da aprovação da Lei da Terceirização Ampla. Por exemplo, do jeito em que está, a reforma dificulta a responsabilização de empresas que tenham trabalhadores escravos produzindo exclusivamente para elas, via terceirizadas.
Aécio Neves (PSDB-MG), que recentemente foi autorizado a reassumir suas funções no Senado, após ficar afastado 46 dias por decisão do STF, acusado de corrupção e obstrução de Justiça, deve engrossar a linha de frente pela aprovação da Reforma Trabalhista. Ele também precisa se mostrar útil e ativo, pois – atualmente – teria dificuldades de se eleger até para deputado federal.
A aprovação da urgência por 46 a 19 mostra que, a princípio, o governo deve conseguir aprovar a Reforma Trabalhista na próxima semana, a menos que ocorra um fato grave e novo até lá. O placar, contudo, não deve ser tão elástico a seu favor.
Por outro lado, os números também mostram que Temer não consegue passar a Reforma da Previdência, que demanda de 60% dos votos, por se tratar de matéria constitucional. A menos que ele descubra a cura para o câncer e a distribua gratuitamente ou zere o déficit habitacional brasileiro em dois meses. Ou seja, opere um milagre.
