Reforma Trabalhista: quem são os senadores da tropa de choque para aprovação

Por Helena BorgesLuiz Fernando MenezesLúcio Lambranho, The Intercept Brasil

A reforma trabalhista chega ao seu “Dia D” em meio ao clímax da crise política enfrentada no Planalto. Apresentado à Câmara dos Deputados em dezembro, o texto passou por votações e debates nas duas casas e ruma agora para a votação final, no Senado, nesta terça (11). Para a medida passar, será preciso que mais da metade dos senadores — 41, se todos estiverem presentes — digam sim às mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se o plenário da Casa aprovar o texto, caberá apenas ao presidente Michel Temer sancionar ou vetar um dos carros-chefes de seu pacote de reformas.

Em um último esforço pela aprovação, Temer chegou a enviar uma carta aos senadores afirmando que, caso a reforma seja aprovada, ele poderá assinar uma Medida Provisória para vetar os pontos mais polêmicos do texto; como o risco ao direito constitucional ao salário mínimo e outros onze pontos criticados pelo Ministério Público do Trabalho. (Resta saber se ele ainda estará no poder para cumprir a promessa.)

Pelo perfil e pelas falas de muitos dos senadores, já é possível prever seus votos. Entre os que decidirão o futuro dos trabalhadores, figuram empresários, fazendeiros, homens cadastrados na “lista suja” do trabalho escravo e investigados na Lava Jato.

Confira abaixo um raio-x dos principais senadores que compõem a “tropa de choque” da reforma:

Eunício de Oliveira (PMDB/CE)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)

  • Empresário, com atuação principalmente no ramo das comunicações,  é sócio da Rádio Cabugi do Seridó e ligado ao grupo que controla a “Tribuna do Norte”, um dos maiores jornais do Rio Grande do Norte. Fez parte da lista de políticos financiados pela “lista suja” do trabalho escravo, segundo levantamento do site Congresso em Foco realizado em 2007.
  • Em seu último pronunciamento, o senador pelo Rio Grande do Norte afirmou que a reforma trabalhista é “ponto central da recomposição econômica” proposta pela gestão Temer e defendeu o acordo realizado com o PMDB de vetar pontos “controversos” que seriam benéficos aos trabalhadores, especialmente sobre o trabalho de gestantes em local insalubre.
  • Votou a favor da reforma na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
  • Seu nome aparece na delação de três executivos da Odebrecht, que relatam que o senador recebeu pagamentos não contabilizados na campanha eleitoral ao Senado em 2010.

José Agripino (DEM-RN)

  • José Agripino Maia era sócio de uma TV e de cinco rádios no Rio Grande do Norte. Foi alvo de ação do Ministério Público Federal, que pediu o cancelamento das concessões caso Agripino  não se retirasse da sociedade. Segundo o MPF, a Constituição veda a participação de parlamentares, como deputados e senadores nesse tipo de concessão. Está na lista dos deputados e senadores em dívida com a União, com débitos de R$ 38.875,52 em nome próprio e R$ 3.169.891,49 referentes a propriedades.
  • Citou em discursos recentes o número de ações trabalhistas no país como justificativa para a mudança na legislação: “Se você tem 3,9 milhões ações trabalhistas no Brasil e na Alemanha tem 590 mil é porque tem algo que tem que ser aprimorado. A terceirização é um exemplo”.
  • Votou pela urgência e a favor no CAE.
  • Agripino responde a inquérito no STF pela Lava Jato por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria negociado o pagamento de propina com executivos da construtora OAS para a construção da Arena das Dunas, em Natal, estádio utilizado na Copa do Mundo de 2014.

Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

  • Foi relator do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) do Senado, deu parecer favorável à reforma.
  • Afirmou no relatório da CAS que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) teria excluído o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho que ocorreu no mês passado em Genebra, na Suíça. A afirmação foi duramente questionada pela oposição.
  • Apesar de se apresentar como empresário em sua página do Senado, o congressista não incluiu participações em  empresas em R$ 1,1 milhão de bens declarados quando eleito.
  • Seu nome aparece na delação de dois executivos da Odebrecht, que disseram que a empreiteira repassou R$ 400 mil, via caixa dois, à campanha do senador em 2010.

Romero Jucá (PMDB-RR)

  • Presidente do PMDB, o senador tomou a linha de frente do governo na defesa da reforma. Relator do projeto na na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas. Chegou até a bater boca com outro cacique do partido, Renan Calheiros (AL), em plenário durante as discussões do texto.
  • Votou pela urgência.
  • Nas eleições de 2010, declarou R$ 607 mil em bens, sem registro de empresas em seu nome. No entanto, na lista de devedores da União, de 2017, Jucá aparece como corresponsável pela dívida de R$ 81,9 mil da Frango Norte Indústria e Comércio Ltda, empresa que foi de sua propriedade nos anos 1990.
  • Responde a quatro inquéritos na Lava Jato. Em um deles, o Ministério Público aponta Jucá como receptor de R$ 4 milhões da Odebrecht para ajudar a construtora no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

Jader Barbalho (PMDB-PA)

  • Em junho de 2014, o STF rejeitou uma denúncia contra o senador por trabalho escravo. Segundo a acusação, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram em 2008 trabalhadores irregulares em uma fazenda da empresa Agropecuária Rio Branco, de propriedade do senador. Os funcionários estavam sem registro em carteira de trabalho, alojamentos precários e instalações sanitárias inadequadas.
  • Até setembro de 2015, Barbalho já tinha se livrado de outras três ações penais. Na última, ele se livrou das acusações de desvio e emprego irregulares de verbas públicas e de crimes contra o sistema financeiro nacional, conhecido como caso Sudam. Há dois anos, Barbalho está também sendo acusado na Operação Lava Jato.
  • Chegou a ser cogitado para a liderança do PMDB após a saída de Renan Calheiros, que se posicionou contra a reforma.
  • Votou a favor na CCJ.

Aécio Neves (PSDB/MG)

Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Raimundo Lira (PMDB/PB)

Edison Lobão (PMDB/MA)

  • Na sua eleição, em 2010, Edison recebeu R$ 200 mil da Cosan, uma das líderes do mercado sucroalcooleiro e já acusada de trabalho escravo. A Cosan integrou a ‘Lista Suja’ em 2010, mas teve seu nome retirado do rolgraças a uma liminar, garantindo que se tratava de um caso em uma empresa terceirizada.
  • Presidente da CCJ, o senador foi um dos que comandaram a aprovação na comissão do texto. “Não se trata de extrair, extirpar, detonar direitos dos trabalhadores e sim adequar à lei trabalhista ao mundo moderno”, disse à época.
  • Votou a favor da urgência.
  • O maranhense tem vasta ficha corrida de escândalos e atualmente responde a
  • dois inquéritos no âmbito da Lava Jato.

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Ivo Cassol (PP-RO)

Foto em destaque: Manifestação contra a Reforma Trabalhista na manhã de 11 de julho, na frente do Senado. Foto: George Marques.

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