Por Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação – Cimi
Organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil protocolaram no Ministério do Meio Ambiente e das Relações Exteriores um documento que repudia a inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono. O argumento aponta a preocupação e denuncia a falsa solução à crise do clima. As entidades defendem a posicionamento histórico do país contra os offsets florestais (mecanismos de compensação de carbono).
As propostas de compensação de carbono, que surgem em um contexto de negociações internacionais e em uma conjuntura nacional de crise, trazem restrições a comunidades ribeirinhas, indígenas, pequenos agricultores, extrativistas que são proibidos de cultivar seus espaços, de uso tradicional da mata. Violações culturais e sociais são impostas a esses grupos que se relacionam com a natureza de forma saudável e autônoma. Os mecanismos implantados pelos offsets florestais preveem restrições às comunidades tradicionais, como limitações para práticas de agricultura, pesca, caça e uso de bens florestais.
No Brasil, o Acre é considerado um laboratório para implementação de políticas baseadas na ideia de que é possível compensar poluição gerada em determinadas regiões com a manutenção de florestas em outras regiões. Encontro realizado em maio deste ano na cidade de Xapuri, povos da floresta criticaram políticas de economia verde e demonstraram preocupação com novos acordos discutidos entre o governo e a indústria de aviação. O encontro reuniu indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri e Shawadawa, e representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, além de seringueiros e seringueiras de Xapuri. Leia a notícia do encontro.
Colonialismo Climático
Projetos, como o Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Evitados (REDD), propõem que empresas que poluem em outros continentes possam “compensar” os danos causados a natureza financiando iniciativas que, de maneira autoritária e sem consulta prévia das comunidades, instalam normas de relação com a terra. Além dos governos de países desenvolvidos, indústrias poluidoras são as principais financiadoras das iniciativas de offsets florestais. Não se pensa outro modelo de desenvolvimento, mais sustentável e auto gestor. As empresas continuam poluindo e desmatando. Com a “compra de créditos de carbono” são autorizadas a seguir sua lógica de mercado.
“[Os offsets florestais] aprofundam e geram novas formas de desigualdades, já que quem tem dinheiro e poder pode pagar e continuar emitindo sem fazer a sua parte”, afirmam as organizações no texto. “O conceito de poluidor-pagador, criado inicialmente para pressionar os países e setores a reduzir sua poluição, é capturado por quem pode continuar poluindo desde que pague por isso”, argumenta a carta.
O documento assinado por 52 instituições afirma que as iniciativas de “comprar e vender” créditos de carbono “transferem a responsabilidade que deveria ser de setores que vêm contribuindo para a crise climática para quem sempre protegeu as florestas: povos indígenas, populações tradicionais, agricultores familiares e camponeses”.
As entidades, em análise da conjuntura nacional, criticam no documento os retrocessos nas leis que garantem a proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente. Afirmam que, ao aderir as negociações internacionais, “tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira”. As organizações signatárias do texto apontam que “qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta”.
Em momento em que o mundo se volta para o debate sobre aquecimento global e crise ambiental, o presidente Michel Temer sancionou na última terça-feira (11) a Medida Provisória (MP) 759/2016 que prevê a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais e também altera a legislação da reforma agrária.
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Lideranças comunitárias de Xapuri, no Acre, durante encontro que debateu políticas de offset florestais. Foto: Daniel Santini
