Tania Pacheco
Recebemos informação de que a Comunidade Pesqueira de Canabrava, em Buritizeiros, norte de Minas Gerais, está sob ataque de invasores, que estão incendiando suas casas. Um fazendeiro que tanta expulsá-los está bloqueando a entrada da comunidade, com jagunços fortemente armados.
A comunidade sofreu violenta e indevida reintegração de posse na manhã do dia 18, terça-feira, efetuada pela Polícia Militar de Pirapora, mas em algumas das casas há ainda famílias residindo.
As autoridades já foram notificadas da situação, mas até o momento nenhuma atitude foi tomada a respeito.
A reintegração ocorrida há 48 horas foi ilegal, pois na véspera, 17, o desembargador José Américo Martins da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, havia determinado “o recolhimento do mandado de reintegração de posse expedido, devendo ser suspensas quaisquer medidas reintegratórias até o julgamento final deste recurso”. Na sua decisão, determinava ainda o envio imediato de ofícios comunicando-a a todas as autoridades envolvidas, citando textualmente o juízo da comarca de Pirapora/MG, a Polícia Militar (de Belo Horizonte e de Pirapora) e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Não foi respeitado.
Abaixo, nota da CPP, do dia 18 de julho, sobre a ação ilegal da Polícia:
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NOTA À SOCIEDADE
Juiz determina suspensão de reintegração de posse da comunidade tradicional de Canabrava, Buritizeiro-MG. Mas, o despejo foi cumprido por mais de 100 militares de MG
Em Buritizeiro, Norte de Minas Gerais, a comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, composta de 45 famílias às margens do rio e 30 famílias na Ilha Manoel Redeiro, sofreu violento ato de despejo na manhã de hoje [18], efetuado pelo Comando do Batalhão da Policia Militar de Pirapora em favor de Breno Gozaga Júnior, fazendeiro que, além de reivindicar posse de uma terra que estava sem função social, quer se apropriar, também, das áreas da União, território que está em vias de regularização pelos órgão competentes em favor da comunidade tradicional.
As famílias são dos municípios de Ibiaí e Buritizeiro, sendo o território em conflito, em Buritizeiro. São famílias tradicionais pesqueiras e vazanteiras, que ao longo dos últimos anos foram perdendo o acesso ao rio e às áreas de vazantes, devido à invasão de fazendeiros e empresas de turismos como os clubes de pesca amadora. Estes não só ocupam as margens do rio, como proíbem com ameaças de violência os pescadores e pescadoras, vazanteiros e vazanteiras. A situação é tal que, em Ibiaí, há vários casos de fazendeiro destruindo, por conta própria, moradias de famílias pesqueiras e vazanteiras e até caso de jogarem veneno nas plantações para afugentar estas famílias.
Por estas razões, em 2005, as referidas famílias, se juntaram a um grupo de camponeses sem terra, apoiados pelo STR de Buritizeiro e montaram acampamento na fazenda de Breno Gonzaga que estava sem função social e havia entrado em acordo com o INCRA/MG de fazer desapropriação para fins de Reforma Agrária. Ocorre que, há um ano atrás, o INCRA arquivou o processo, deixando as famílias sem horizontes. O fazendeiro, ignorando a condição das famílias tradicionais, entrou com processo de reintegração de posse. As famílias começaram a se dispersar, ficando ali, as tradicionais, por não ter aonde ir e pelo vínculo que possuem com aquele território pesqueiro e vazanteiro que lhes imprime modo de vida e condição de viver.
Foram muitas tentativas de negociações políticas e judiciais para impedir o despejo marcado para as 15hs do dia 18/07/2017, pois a comunidade tem encaminhamentos junto à SPU e órgãos do Estado de MG para a regularização da área de domínio da União que é parte do seu território tradicional. A decisão judicial saiu ontem (17) no final do dia em favor da comunidade, mas, o comando da PM de Pirapora chegou bem cedo na comunidade com mais de 100 homens, retirando as famílias. E agora? Quem vai se responsabilizar pelo prejuízo das famílias que tiveram moradias e plantações destruídas, que tiveram que pagar transporte para carregar seus pertences, que deixaram para trás suas criações e que terão despesas para retornar e reconstruir tudo? Quem vai arcar com os custos destas pobres e vulneráveis famílias, violentadas nos seus direitos mais básicos?
Conclamamos a toda a sociedade a manifestar apoio às famílias tradicionais de Canabrava e a pressionar os órgãos competentes para que as famílias sejam reparadas dos danos sofridos e recebam o amparo necessário para retornarem ao seu território, com garantia de efetivação da regularização solicitada junto à SPU-MG, afim de que possam permanecer no seu lugar de vida e trabalho, criando seus filhos dignamente, inclusive a Ana Júlia nascida há 03 dias – e já nasceu sendo despejada de seu território!
Buritizeiro, 18 de Julho de 2017.
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
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