Atividade é promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e inclui visitas a comunidades da área e reuniões com lideranças e autoridades. Ao final, serão apresentadas recomendações e propostas de ação
O Ministério Público Federal – representado pelo procurador da república Gustavo Kenner Alcântara – participará entre os dias 25 e 27 de julho de uma missão ao território quilombola Brejo dos Crioulos, localizado na região norte de Minas Gerais.
A visita in loco é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), por meio do Grupo de Trabalho Direito dos Povos e Comunidades Quilombolas, e tem como objetivo verificar os fatores de violações de direitos humanos na área e realizar reuniões com autoridades responsáveis pela titulação e pela garantia de políticas públicas no território.
A agenda em Minas Gerais inclui visita a quatro comunidades quilombolas e a equipamentos públicos localizados na área, como postos de saúde, escolas e creches; audiência pública para ouvir a comunidade e reunião institucional com autoridades locais, estaduais e federais com responsabilidade de atuação sobre as questões que atingem a região.
No mês passado, lideranças quilombolas de Brejo dos Crioulos e representantes de organizações que atuam na região se reuniram com o Grupo de Trabalho Direito dos Povos e Comunidades Quilombolas, do CNDH para reivindicar a finalização do processo de titulação da terra. Na ocasião, o grupo também relatou dificuldade de acesso à água, saúde, educação, transporte e outros direitos humanos fundamentais.
Ao final da missão, o grupo concederá entrevista coletiva para apresentar um balanço da atividade e os encaminhamentos e recomendações urgentes. A entrevista será na Sala de Treinamentos da 11ª Subseção da OAB, no dia 27 de julho (quinta-feira), às 16h30.
Sobre o Quilombo – O Território Quilombola de Brejo dos Crioulos possui cerca de 17.300 hectares e divide-se em oito comunidades, reunindo aproximadamente 400 famílias. A principal reivindicação dos moradores é a titulação do seu território. Após muitos anos demandando o Estado brasileiro, as comunidades que integram o território conseguiram que o decreto de desapropriação fosse publicado em 2011. Atualmente, o processo está na fase de desintrusão, em que são retirados os ocupantes não-quilombolas que se encontram na área. Resta ainda cerca de 15% da área para desintrusão.
Além da luta pelo território, o outro grande fator de violação dos direitos humanos de Brejo dos Crioulos, de acordo com lideranças da região, é a ausência ou ineficiência de políticas públicas voltadas ao território, em especial as de produção agrícola, saúde e educação.
Monitoramento – Ainda em 2017, o GT Direito dos Povos e Comunidades Quilombolas realizará missões a outros dois territórios quilombolas: Alcântara (MA) e Maicá (PA). Ao final das visitas in loco, os membros do GT irão elaborar um relatório final com o diagnóstico da situação das comunidades quilombolas do Brasil, no qual devem apresentar recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação dos direitos violados.
CNDH – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é órgão de composição paritária, composto por 22 conselheiros titulares, sendo 11 indicados por organizações da sociedade civil e 11 representantes do Poder Público – entre eles, o procurador-geral da República, com suplência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).
O Conselho é o mais antigo colegiado em atividade do Brasil, criado a partir do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que havia sido instituído em 1964, 15 dias antes do golpe militar de 31 de março. Ao longo de mais de meio século de existência, o conselho já formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas.
