Abrangência da recomendação é para atendimento nos polos base da SESAI no Rio Grande do Sul
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS)
O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo, por meio da procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira, expediu recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) – Interior Sul para o estabelecimento de parâmetros para contratação temporária de profissionais para atuarem na área da saúde – incluindo saneamento básico –, para atendimento nos polos base no Estado do Rio Grande do Sul e no Serviço de Escritório Local da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI).
A necessidade da expedição de recomendação foi constatada durante as investigações do inquérito civil nº 1.29.004.000535/2017-23, após o surgimento de diversas denúncias de que a nomeação e a demissão de servidores de saúde estavam se baseando em critérios políticos, além de indicações e interferências arbitrárias de lideranças indígenas, em detrimento de critérios técnicos.
Tais denúncias foram objeto de várias manifestações de grupos de indígenas ocorridas nas últimas semanas, inclusive tendo havido ocupação na sede da SESAI em Passo Fundo e, apesar de ter sido constatada a existência de dois grupos de indígenas, um favorável e outro contrário à ocupação, os representantes de ambos os grupos reconheceram, em reuniões distintas, a necessidade de se estabelecerem critérios técnicos para nomeação e demissão de servidores de saúde.
Entre os parâmetros recomendados, destacam-se: contratação segundo a ordem de classificação em processo seletivo, com prioridade para a contratação de indígenas; a prova do processo seletivo deverá contemplar aspectos da cultura, tradições e costumes da respectiva etnia; o afastamento dos agentes públicos contratados somente mediante procedimento conduzido pelo SESAI/DSEI; a vedação de ingerência das lideranças indígenas na escolha dos contratados, bem como no afastamento desses agentes públicos; e a elaboração de manuais de procedimentos e a realização de capacitação para atuação nas funções em que efetuada a contratação.
