A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados denunciou na manhã de ontem (01) os conflitos nas demarcações de terras indígenas e o contexto político brasileiro e internacional. A audiência pública trouxe para o debate o Marco Temporal e o Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), instrumentos que paralisam a demarcação das Terras Indígenas (TI). Participou do debate a deputada Julie Ward, do Parlamento Europeu, do Reino Unido, que acompanhou as denúncias de violações dos direitos indígenas, sobretudo dos casos do povo Gamela, no Maranhão, massacre em Pau D’Arco, no Pará, e as violências sistemáticas aos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.
Juntamente com Julie Ward compuseram a mesa Rogério de Paiva Navarro, subprocurador-geral da República e Membro da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), Gilberto Vieira, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Eliseu Lopes, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a deputada Janete Capiberibe, membra da Comissão. Lideranças indígenas dos povos Puroborá, Tupari, Kassupá de Rondônia acompanharam a sessão.
Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, da coordenação executiva da Apib, apresentou as violações dos direitos indígenas nos últimos tempos. A liderança ressaltou as impunidades presente no Marco Temporal, que, segundo Eliseu, anistia e legitima as agressões. “O Parecer assinado por Michel Temer, que favorece o Marco Temporal, paralisa as demarcações e incentiva a expulsão de indígenas de sua terra. Se o marco temporal for aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF) será legitimado o massacre e o derramamento de sangue dos povos indígenas no Brasil”, comentou.
Segundo a tese do marco temporal, conforme adotada pela Segunda Turma do STF, os indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Guarani Kaiowá assinalou a importância de Julie Ward apresentar ao Parlamento Europeu as incursões violentas do Estado brasileiro contra os povos originários. “Eu quero, em nome de todos os povos indígenas do Brasil, denunciar internacionalmente a violação que é o marco temporal e fazer um pedido ao Parlamento Europeu: mandem uma carta para o judiciário brasileiro”.
O subprocurador Rogério Navarro criticou as políticas assumidas pelo governo em relação aos povos indígenas. Segundo Navarro, o Marco Temporal “vai apenas incentivar a violência pela posse da terra”. “As Terras Indígenas sempre foram consideradas, sobre o aspecto da normatividade constitucional, como terras da união. Se houve uma invasão dessas terras por não indígenas e os indígenas, por forças das agressões, foram forçados a se deslocar, então foi o Estado brasileiro que não cumpriu com suas obrigações”, expõe o subprocurador. “Em razão das constantes agressões sofridas ao longo de séculos, alguns grupos fizeram enfrentamento, mas outros em razões de seus hábitos e culturas, se afastaram. Por conta disso, agrupamentos foram deslocados e não estacam na terra na data de cinco de outubro de 1988”, argumentou ao analisar a inconstitucionalidade do marco temporal.
O membro da 6ª Câmara do MPF responsável por acompanhar a temática populações indígenas e comunidades tradicionais salientou que essas são iniciativas do atual governo e se encontram num contexto de negociações com bancada ruralista e defensores da mineração. “Por interesses entorno da questão agrária, expansão da fronteira e aspectos da mineração, pretende-se que esse marco temporal seja constitucionalizado”, argumenta Navarro.
Gilberto Vieira entregou a deputada Julie Ward o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil 2015, publicação anual do Cimi que sistematiza dados sobre conflitos e violações sofridas pelos povos originários. “Nos entendemos que boa parte das violações contra os povos indígenas tem por base um modelo de desenvolvimento que nunca considerou a presença dos povos. Desconsidera-se a diferença e os valores e a contribuição que esses povos podem dar em outro tipo de desenvolvimento”.
Diante ao crescente conflito no campo envolvendo as comunidades tradicionais, o secretário-adjunto do Cimi solicitou em plenária a criação de barreiras humanitárias à importação de commodities agrícolas brasileiras pela União Europeia. “Pedimos aos aliados do Parlamento Europeu que busquem estabelecer barreiras a esses produtos que são produzidos violando direitos das comunidades tradicionais. Há mercadorias exportadas para a Europa que tem sangue indígena. Estabelecer barreiras humanitárias para essas violações seria um papel sumamente importante dos parlamentares que conhecem essas realidades”. A CDHM recebeu a proposta e conduziu como um dos encaminhamentos da audiência pública.
Julie Ward firmou o compromisso de apresentar a realidade dos povos indígenas em plenária na comissão europeia que debate direitos humanos e internacionais. A deputada permaneceu 13 dias na região de Marabá (PA), onde constatou o abandono em que vivem os indígenas da região.
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Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara. Foto: Guilherme Cavalli/ Cimi
