Ato marca lançamento da campanha “Nossa história não começa em 1988”
Um grupo de indígenas da Bahia, Rondônia e Santa Catarina realizará na tarde de hoje (3) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h. O ato marcará o lançamento da campanha “Nossa história não começa em 1988”, com a qual o movimento indígena e entidades de apoio da sociedade civil pretendem sensibilizar os ministros e a população em favor dos direitos originários dos povos indígenas e contra a possibilidade de consolidação da tese do chamado “marco temporal”.
No dia 16 de agosto, o STF julgará três ações que podem ser decisivas para o futuro dos povos indígenas no Brasil, envolvendo as demarcações de terras indígenas no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso. Pode entrar em discussão, nos julgamentos, a tese do “marco temporal”, defendida pela bancada ruralista e aplicada aos órgãos do poder Executivo pelo governo Temer poucos dias antes da votação que o livrou do afastamento da presidência. Segundo esta tese, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O marco temporal é uma grave violação aos direitos dos povos indígenas e pode inviabilizar a demarcação de centenas de terras indígenas. Na prática, ele anistia as violações e violências cometidas contra os povos indígenas até 1988, inclusive durante a Ditadura Militar, e alimentará as invasões às terras já demarcadas e a violência contra os povos indígenas.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Oiara Bonilla.
Foto: Fábio Nascimento /MNI
