Sucessão de erros, atrasos e enrolação é tática da Samarco para negar direitos em Mariana e gastar menos com os atingidos.
No MAB
“Pelo direito a decidir sobre nossas vidas”. Este é o desejo dos atingidos pela lama da Samarco nos comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu, Pedras, Ponte do Gama, Campinas. Um ano e nove meses depois do maior crime ambiental e social do mundo, os atingidos em Mariana estão na incerteza sobre a reconstrução de suas casas, de seus sonhos, da nova comunidade.
Os atingidos se dividem pela cidade histórica e na zona rural de Mariana morando em casas alugadas pela Fundação Renova. A promessa da Samarco de fazer o reassentamento ainda está só no belo discurso da mineradora. O processo de escolha dos terrenos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo para a construção das novas comunidades esteve dividido entre apresentação dos terrenos pela Samarco e a escolha pelos atingidos.
Depois de seis meses do rompimento da Barragem de Fundão, os atingidos de Bento Rodrigues deram um passo para o tão sonhado “novo Bento”, idealizado e prometido pela Samarco. Em maio de 2016, eles escolheram, por meio de votação, o terreno onde será construído o distrito que foi completamente tomado pela lama, naquela tarde do dia 5 de novembro de 2015.
A previsão da Fundação Renova era entregar as casas somente em 2019. No entanto, para a comunidade de Bento Rodrigues, a Samarco ainda não apresentou a escritura do terreno, necessária para proceder ao desmatamento da área e construção das casas. A mineradora apresenta somente o contrato de compra e venda que, segundo ela, está pago desde novembro de 2016.
Para dar agilidade no processo da construção das casas o Promotor de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, solicitou à Justiça a desapropriação de todos os terrenos das novas comunidades. O processo está em procedimento na Prefeitura de Mariana, pois a ação necessita de um decreto municipal.
“Para o promotor, a desapropriação é a saída jurídica para conseguir a documentação necessária e dar início às construções da nova comunidade de Bento Rodrigues”, explica Letícia Oliveira, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Diante dos tramites legais na elaboração do decreto municipal de desapropriação da área, a Fundação Renova enviou o projeto da nova comunidade para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad). O órgão ambiental rejeitou o projeto de nova comunidade, pois ele prevê que algumas casas seriam construídas em uma área com mais de 47° de declividade, o que não é permitido pela legislação. Além disso, as casas que ficariam nessa região com alta declividade estariam muito próximas de um barranco de cerca de 18 metros de altura.
“Visitando as famílias atingidas, nós do MAB percebemos que as famílias que teriam suas casas construídas próximas ao barranco não se sentem seguras de morar nessas condições e preferem que tenham mudanças no projeto da nova comunidade” relata Valcileno Almeida, da coordenação estadual do MAB.
A enrolação continua em Paracatu de Baixo
Os atingidos da quarta comunidade devastada pela lama, o subdistrito de Paracatu de Baixo, escolheram em setembro de 2016 o terreno para reconstrução do distrito. Mas, a Samarco/Fundação Renova, em sua sequencia de desacertos e fragilidade nos estudos dos terrenos de reassentamento, errou no cálculo.
A Fundação Renova descobriu uma nascente no centro do terreno e por questões de preservação permanente do meio ambiente, as construções ficam limitadas. A mineradora Samarco reconheceu o erro e se comprometeu a comprar mais terrenos. Além disso, os atingidos acompanhados pela Assessoria Técnica perceberam que para comportar toda a comunidade o reassentamento precisaria de mais oito terrenos, além do escolhido.
Dessa forma, os atingidos em conjunto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reivindicam a compra imediata de todos os nove terrenos.
A empresa disse que os terrenos estão em negociação e não trouxe uma resposta definitiva sobre quando serão comprados e quando iniciará a construção da nova comunidade.
“A ação de desapropriação amigável também está prevista para os terrenos da nova comunidade de Paracatu de Baixo, porém essa deve ser mais complexa, pois os terrenos apresentados pela Samarco e escolhidos pelos moradores, são de vários donos, o que dificulta a desapropriação” comenta Valcileno.
Os atingidos permanecem na angústia e na incerteza da efetivação da escolha do terreno e do reassentamento da comunidade de Paracatu de Baixo.
“A Fundação Renova está enrolando para a reconstrução de Paracatu. Nossas esperanças e sonhos estão paralisados. Vivemos nesta angústia de saber que dia voltaremos para nossas casas. As crianças pedem todos os dias para voltar pra casa e ficamos sem resposta”, diz emocionada, Luzia Queiróz, atingida em Paracatu de Baixo.
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Foto: Isis Medeiros.
