Cecilia Oliveira – The Intercept Brasil
Não existe plano para segurança do Rio. Não para cidadãos comuns. Isso ficou muito claro esta terça (01) durante o evento “Brasil de Ideias”, que reuniu ministros e autoridades para “debater” a segurança do país, em Copacabana, para uma plateia de empresários.
Dentre os palestrantes nenhum falou sobre planejamento estratégico ou investimentos da operação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, que, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, dura até 2018. Também não foi dita uma única palavra sobre os motivos da “crise” no estado: a corrupção generalizada perpetrada pelo PMDB’ que deixou o Rio numa miséria política e institucional como poucas vezes vista país afora, e a total falta de planejamento. Nenhuma palavra sobre um ex-governador preso, um governador que se equilibra no cargo para não perder o foro privilegiado e um vice que aparece nas listas da Odebrecht.
Pelo contrário, tinha ali um representante do governo passado. Índio da Costa foi parte do secretariado de Cabral, embora pareça não se lembrar o suficiente disso. Estiveram presentes ainda o Ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen;o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e o Diretor de Operações do Comitê Rio-2016, General Marco Aurélio Vieira.
Por outro lado, sobrou senso comum, críticas genéricas e citações de dados sem fonte. Mas isso não foi problema. Os líderes políticos, representantes de entidades empresariais, CEOs e presidentes de grandes empresas do Rio de Janeiro não se atentaram a estes “detalhes”.
Licença para matar?
“Produzimos teses, produzimos dissertações, produzimos monografias e eu pergunto: quanto reduzimos da criminalidade? Quanto avançamos nisso? Nós precisamos agir. Nós precisamos fazer”, frisou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen.
Para ele, existem dois fatores críticos para o sucesso da operação das Forças Armadas no Rio: a adesão da sociedade e “a compreensão que a mídia terá do que tem sido feito”. Isto porque, de acordo com o ministro, haverá “insucessos” e “incidentes”. “Nós estamos numa guerra. Vai acontecer. É previsível que aconteçam coisas indesejáveis, inclusive injustiças. Ou a sociedade quer ou não quer. Os ismos que interpretaram a realidade, integrados com o politicamente correto, é que nos impede de discutir qualquer coisa”, finaliza.
A fala do ministro-general vai de encontro ao que o ex-secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame disse em 2007: não se pode “fazer um bolo sem quebrar ovos” – em referência ao alto número de balas perdidas em operações policiais.
Poucos dos presentes estranharam as afirmações. “Isso é alarmante. É uma perspectiva bélica, que entende que política de segurança se faz sob a perspectiva militarizada e que desconsidera que a própria vocação do Exército não está ligada ao enfrentamento do próprio cidadão brasileiro. As Forças Armadas não estão destinadas a fazer guerra contra seus nacionais. Aliás, as Forças de nenhum país do mundo estão. Isso é um patamar mais alto da incompreensão da segurança pública brasileira. É verdadeiramente assustador”, disse, depois de um tempo em silêncio, Íbis Silva Pereira, coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde foi chefe de gabinete do Comando Geral e, por dois meses, Comandante da própria corporação.
Apesar de Etchegoyen criticar o “excesso” de produção acadêmica, ele parece não ter aproveitado a oportunidade de ler o que desconsidera e insiste em fórmulas velhas, comprovadamente sem resultado. Para o ministro, “a questão urbana do Rio de Janeiro” – claramente uma referência às favelas – “é uma das raízes do que a gente está vivendo”. E mais: “Eu tenho dúvida sobre o quanto a questão social é tão causa do que a gente vive. Pobreza não é propensão ao crime”. Vale lembrar que a “questão social” não se resume a pobreza, mas remete também ao acesso a direitos garantidos na Constituição – como educação e saúde – e também a serviços públicos como saneamento, coleta de lixo, eletricidade, outrora previstos no pacto da UPP Social e pouco executados.
Robson Rodrigues, que chegou a ser o número dois da Polícia Militar do Rio de Janeiro, ficou surpreso com a fala do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. “Isso é uma democracia. Fariam isso [“coisas indesejáveis, inclusive injustiças”] na Vieira Souto? Na Delfim Moreira? Isso é um problema sério. Uma falsa interpretação adequada do contexto”, reitera. Rodrigues é formado em direito e doutorando em antropologia. Foi chefe do Estado Maior da PM e do Comando de Polícia Pacificadora.
Para Rodrigues, se as dissertações, evidências e inteligência que são produzidas pela Academia fossem utilizadas adequadamente, estaríamos numa situação melhor hoje. “O problema é quando há desvio político das ações que devem ser técnicas. E para serem técnicas precisam ter evidências. Você precisa trabalhar com uma análise muito racional desses fatos. Não adianta ir com emoções e com a força bruta”, reitera.
O Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes também não ficou para trás. Sem nenhum pudor relativizou crimes cometidos por policiais com uma naturalidade assustadora. “As polícias que nós temos são as que estão nos defendendo e nós temos que valorizá-las. Valorizar significa reconhecer. Punir quem tiver que punir. Responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado”. E emendou: “São pessoas que morreram para nos defender. Alguns criminosos? Sim, alguns criminosos. Mas estavam lá para nos defender”. Por outro lado, disse: “Valorizar o bom policial é punir o mau policial. Não estou defendendo o mau policial. Pelo contrário”. Mais uma vez, isso casa com um discurso já conhecido, proferido por Beltrame: “Um tiro em Copacabana é uma coisa. Na Favela da Coreia é outra“.
“É uma fala de senso comum, punitivo. Ele reproduz o que pensa pelo menos 53% da população brasileira. Que defende que bandido bom é bandido morto e que pensa que polícia existe para confrontar o tráfico de drogas. A gente espera que uma autoridade desse nível tenha uma compreensão da realidade um pouco mais profunda. Eu fico muito estarrecido”, disse Coronel Íbis, ainda incrédulo.
Sem surpresas
“A pessoa mais moderada no grupo lá que discute a política é o Etchegoyen”, disse, sorrindo, Osmar Terra. O perfil da pessoa “mais moderada”, escritopor Lucas Figueiredo e publicado há um ano no The Intercept é estarrecedor. “Promovido por Dilma a chefe do Estado-Maior do Exército após chamar o trabalho da Comissão da Verdade de “leviano” e “patético” , ele foi nomeado por Temer como ministro-chefe do GSI, Etchegoyen é parte de um clã de militares radicais e de viés autoritário que há um século ocupa altos postos no Exército. Alcides Etchegoyen, seu avô, tentou impedir a posse do presidente Washington Luís em 1926. Depois, substituiu o nefasto Filinto Müller na chefia da Polícia do Distrito Federal, na ditadura do Estado Novo, em 1942, e fez parte do grupo que buscou a renúncia de Getúlio Vargas, em 1954.
Leo Etchegoyen, pai do ministro-chefe do GSI, comandou a Polícia do Rio Grande do Sul logo após o golpe de 1964, período em que recebeu Dan Mitrione, instrutor de tortura do governo norte-americano, para um “curso” na Guarda Civil do estado. O general Cyro Guedes Etchegoyen, tio do ministro Sérgio Etchegoyen, é apontado como responsável pela Casa da Morte, centro de tortura e eliminação de presos políticos que funcionou clandestinamente em Petrópolis (RJ) no período mais agudo da ditadura (lá, dissidentes eram mortos na pancada, com choques elétricos ou injeção para sacrificar cavalos)”.
Ou seja, temos um “caçador de comunistas” lidando com a política de segurança pública nacional.
Desprezo por dados e planejamento
Matéria publicada ontem no Jornal Extra analisou 11 ações implementadas para reforçar a segurança no Rio de Janeiro nos últimos 25 anos. Em apenas uma houve redução no número de roubos a pedestres, de veículos, de cargas e homicídios, os quatro indicadores criminais analisados para o levantamento. Nas demais, pelo menos a metade dos índices observados piorou. Nos maiores eventos ocorridos nesse período — a Copa do Mundo de 2014 (5300, incluindo o Espírito Santo) e a Olimpíada de 2016 (22 mil homens) —, todos os crimes apresentaram aumento.
Os investimentos para estes megaeventos custaram 316 milhões de reais. O Rio de Janeiro foi a cidade que mais recebeu recursos do Ministério da Justiça: em torno de R$ 108 milhões. Em 2014, o Exército ocupou a Maré e ali ficou por 15 meses. Foram 850 homens por turno, inicialmente com um gasto diário de 1.7 milhão. No total foram 559 milhões jogados fora. O tráfico resistiu, a UPP prometida nunca chegou, 27 militares foram feridos, nove pessoas morreram neste período, entre elas o sargento Michel Augusto Mikami, de 21 anos Soldados denunciaram más condições de trabalho.
A Secretaria de Segurança teve orçamento recorde no estado e ultrapassou o investido em Educação e Saúde. Foram 35 bilhões investidos de 2007 a junho de 2016. Ou seja: a falta de dinheiro pode piorar a situação hoje, mas não é responsável por ela. A falta de planejamento – outrora da Secretaria de Segurança Pública e Governo do Estado e agora da União – também são fatores determinantes.
Nada disso impede o investimento agora de 70 milhões por mês nesta operação das Forças Armadas no Rio até o fim do ano. Ao que os dados – desprezados pelos ministros – indicam, serão no mínimo mais 350 milhões no lixo. O que significa perdas ainda maiores, que poderiam ser usadas para pagar os salários atrasados dos servidores estaduais da segurança pública, pagar o combustível e manutenção das viaturas e helicópteros para patrulhamento. A polícia tem racionado até comida.
Coronel Ibis chama a atenção para o equívoco da política pública de segurança, que leva o estado do Rio a focar no varejo, colocando vidas de policiais e moradores de favelas em risco constante e desperdiçando recursos ao invés de trabalhar com inteligência e coordenação. “O proibicionismo é uma estupidez. E dentro dessa irracionalidade existe uma outra. Se vc pegar o total de apreensões de drogas feitas no estado entre 2010 e 2016 vai ver que a máquina de repressão do Rio está mal orientada. Isto porque 5% das apreensões correspondem a 80% da massa de substâncias ilícitas apreendidas. Isso significa que 95% correspondem a pequenas quantidades. Em 2015, foram mais de 28 mil registros. 50% corresponde a uma média de 10 gramas”, reitera ele, que diz: “Nós estamos movimentamos a máquina pública, até mesmo dentro da lógica do proibicionismo, de uma forma imbecil. Ao invés de direcionar para as grandes apreensões, a gente desperdiça recursos, materiais humanos, empurramos as polícias para dentro das favelas pra matar e morrer e para quê? Para apreender menos de 100 gramas”.
Ou seja, embora os ministros tenham sido unânimes em frisar que é preciso trabalhar com inteligência para enfrentar a escalada da violência no Rio, conhecimento e dados são desprezados. Etchegoyen disse que “não vamos ter um resultado definitivo de hoje para amanhã. Não vamos ter em um ano”. A falta de segurança é uma estratégia para quem vive de vender soluções. E exatamente por isso estamos na estaca zero. Pelo visto só vai melhorar se o carioca rezar. E muito.
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Forças Armadas ocuparam a Maré por 15 meses. Foram 850 homens por turno, inicialmente com um gasto diário de 1.7 milhão. Foto: AFP/Getty Images
