Por Cleber Buzatto, Cimi
O presidente Temer fez publicar, em acordo com a bancada ruralista, em 1º. de agosto, um dia antes da Câmara dos Deputados proibir o Supremo Tribunal Federal (STF) de investigá-lo, a Medida Provisória (MP) 793/17 que instituiu o mais novo e montanhoso calote do agronegócio contra nós, cidadãos brasileiros. Na prática, a MP promove uma transferência de renda na ordem aproximada de 12 bilhões de reais do Estado brasileiro para o agronegócio.
Importante salientar que a MP não foi pensada para beneficiar o pequeno agricultor, que produz leite, por exemplo, mas sim os grandes latifundiários e as grandes corporações empresariais do agronegócio que adquirem e comercializam o leite, grãos, carnes e outras commodities agrícolas. Para estes, a MP perdoa juros e multas de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que causará uma perda de arrecadação de 7,6 bilhões segundo números da Secretaria da Receita Federal.
Além disso, com a redução da alíquota do Funrural em cerca de 40%, também definida pela MP, as perdas da União, somente no período de 2018 a 2020, serão de 4,36 bilhões. O governo ainda protelou o prazo de pagamento do saldo devedor em atraso para os próximos 14 anos e meio. A Receita Federal não divulgou estimativa de perdas com a redução da alíquota relativa a este período. Portanto, os prejuízos que teremos com o calote alongado do Agronegócio serão muito superiores aos 12 bilhões.
Para piorar ainda mais o revoltante e pouco divulgado escândalo, não há qualquer garantia de que os devedores pagarão tais débitos ao longo do novo período estabelecido. O mais provável, ao contrário, é que continuem sem pagar suas contas e voltem para a lista dos devedores em atraso, esperando pelo próximo Refis, já que este tem sido o modus operandi de grande parte dos latifundiários e de grandes corporações empresariais do setor. Beneficiados com créditos multibilionários e subsidiados, o agronegócio acumula dívidas na ordem de 1 trilhão de reais com os cofres públicos.
Em outras palavras, o presidente Temer tira de nós e dá para os latifundiários e grandes empresários ruralistas.
Enquanto isso, cortes orçamentários se avolumam e colocam em risco o funcionamento do órgão indigenista, que beira a insolvência. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por falta de pessoal e de recursos financeiros, fecha unidades locais e regionais e abandona Frentes de Proteção, deixando ao léu povos isolados e de recente contato. Tudo o que madeireiros e latifundiários grileiros esperavam para avançar sobre as terras indígenas e, muito provavelmente, promover novas ondas de ‘limpezas étnicas’ por meio de chacinas análogas às cometidas no passado recente de nosso país.
De calote em calote, o agronegócio reafirma seus costumes e radical caráter caloteiro.
—
Imagem: Ocupação da parte externa do Palácio do Planalto (DF). Crédito da foto: Laila Menezes/Cimi
