No Incra
A Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina publicou edital de conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Remanescente de Quilombo Campo dos Polí, localizada no município de Monte Carlo, distante 375 quilômetros de Florianópolis (SC). O documento pode ser consultado no Diário Oficial da União dos dias 16 e 17 de agosto.
A elaboração do relatório, que reúne estudos sobre a história da comunidade e a área do território, é a primeira etapa realizada pelo Incra para regularização territorial de uma comunidade remanescente de quilombo certificada pela Fundação Cultural Palmares.
Os estudos reunidos no documento identificaram a presença de 12 famílias remanescentes de quilombos, com território identificado e delimitado em mais de 567 hectares. O RTID reúne estudo antropológico da comunidade, elaborado por equipe multidisciplinar do Incra/SC, além de documentos com informações cartográficas, agronômicas, ambientais e outras.
Próximos passos
Com a publicação do edital é aberto prazo de 90 dias para contestações ao RTID, que devem ser instruídas com as provas pertinentes, e encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina, localizada na Avenida Acioni Souza Filho, s/n – Praia Comprida em São José (SC).
Nesse período, o processo de regularização fundiária do território fica à disposição para consultas públicas na regional. O documento também é publicado no Diário Oficial do Estado.
Após o julgamento das contestações em primeira e segunda instância administrativas e aprovação em definitivo do RTID, o Incra publica Portaria de Reconhecimento declarando os limites do território. O passo seguinte é a publicação de Decreto Presidencial declarando a área de interesse social para criação do território, com autorização para desapropriação dos imóveis inseridos no perímetro do território quilombola. Após indenização aos proprietários, as famílias remanescentes de quilombos recebem o título de propriedade coletivo de suas terras em nome da associação comunitária local.
Acesse o edital de conclusão do RTID da comunidade Campo dos Polí
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Imagem: Reprodução do Incra.
