Durante ‘S.O.S Agricultura Familiar’ sociedade civil reivindica ações emergenciais para combate à fome
Por Elessandra Araújo, do Cdecma, na ASA
Dados do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutrição (CONSEA) de Alagoas mostra que no estado, 200 mil famílias que recebem alimentação através do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), serão cortadas do Programa, devido à diminuição dos investimentos do governo federal para este ano. Segundo a presidente do Consea – AL, Maria Eunice de Jesus, o valor destinado ao PAA no período de 2014 a 2015 passou de R$ 24 milhões para menos de R$ 3 milhões no período de 2016 a 2017.
Pensando neste cenário o Conselho realizou no último dia 21, no centro social da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag/AL), o ato ‘S.O.S Agricultura Familiar’. No evento, foram debatidas ações emergenciais e necessárias para que este estado de miséria não se expanda e prejudique ainda mais a população alagoana.
Na ocasião, Maria Eunice avaliou as consequências do desmonte da agricultura familiar e do PAA para população mais vulnerável, e falou da necessidade do uso do recurso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para apoiar o PAA. O Fecoep foi instituído pela lei Nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, e tem o objetivo de viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social.
No entanto, mesmo contando com o Fundo, o Estado ainda não tem um Plano de combate à pobreza, por isso o representante da Articulação Semiárido em Alagoas (ASA – AL), Júlio Cesar Lima Dias, destacou a necessidade de elaborar estratégias para uso do Fecoep. “Precisamos de um Plano Estadual de combate a Pobreza que atenda as diretrizes para dizer onde o recurso tem que ir, e que a sociedade civil possa fazer parte do conselho gestor. Entendemos que o Fecoep pode ajudar as 200 mil pessoas a não voltar ao estado de fome”, salientou.
Outra reivindicação para a agricultura familiar é que o governo do Estado cumpra o que determina a Lei n° 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e garanta que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
“O governo do Estado não vem cumprindo o que determina a Lei sobre o PNAE”, disse a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Rilda Maria Alves, ao avaliar a conjuntura social e principalmente a situação da agricultura familiar.
Foram diversas as pautas para garantir a sobrevivência da população no Estado, diante das medidas de governo que ampliam a pobreza e oprimem a classe trabalhadora. A representante dos marisqueiros na Lagoa Mundaú, Benedita Laurindo desabafou: “Na Favela Mundaú, do Lixão, Posto 4 e Sururu do Capote o povo está passando fome. Estamos com fome e não temos como trabalhar, porque na lagoa não tem sururu. Para a gente comer, a gente depende da comida que é doada na Igreja Virgem dos Pobres no Vergel. A gente está passando fome e nenhum politico vem ajudar”, disse emocionada.
Foi nesse cenário de rostos marcados pela dor da desigualdade e fome, que cerca de mil pessoas elevaram as mãos para o alto e rezaram o Pai Nosso pedindo a Deus, que os políticos façam leis justas e que a população consiga superar os problemas sociais e econômicos, provocados pelas medidas dos governos. As vozes também foram elevadas para dizer aos políticos que o Brasil voltou para o mapa da fome e a agricultura familiar pede socorro.
Participaram do ato representantes de entidades que integram o Consea-AL, agricultoras, agricultores, marisqueiros, imprensa, o senador Renan Calheiros, deputado federal Paulo Fernandes dos Santos (Paulão), deputada estadual Jô Pereira, o Ministro do Turismo Marx Beltão Lima Siqueira, e representantes do poder público das esferas de governos federal, estadual e municipal.
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Imagem: ato ‘S.O.S Agricultura Familiar’ – Foto: Elessandra Araújo.
