Depois de mobilização organizada pelo MAB, Samarco pagará adiantamento de indenização e cartão subsistência, além de reformar as casas dos atingidos do Parque de Exposições da cidade; negociação durou quase 7 horas
No MAB
No próximo dia 5 de setembro de 2017, a maior tragédia ambiental do Brasil e da mineração global completa 22 meses. Há quase dois anos, rompia-se a barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A (Vale e BHP Billiton).
Os meses se sucedem e as notícias mais fáceis de serem apuradas são referentes ao que piorou na vida das famílias desde novembro de 2015 e sobre a atuação da Fundação Renova, braço publicitário das mineradoras responsável pelo processo de reparação, para negar direitos promovendo atrasos nas soluções definitivas e combatendo qualquer iniciativa que busca garantir a autonomia das famílias na bacia do rio Doce.
Dentro de Barra Longa, cidade devastada pela lama que desceu de Bento Rodrigues, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promove desde o rompimento um amplo processo de organização visando fazer a luta permanente pela garantia dos direitos.
Entre as muitas pautas discutidas, está a situação dos moradores do Parque de Exposições da cidade. Ali moram 9 famílias que até hoje convivem com a montanha de rejeitos depositada pela mineradora e que depois se transformou em um grande canteiro de obras. Crianças e idosos respiram a poeira potencialmente contaminada, além de conviver com barulho e mau cheiro.
A primeira atitude da empresa foi cercar o conjunto de casas para esconder o problema que ela criou ao retirar a lama da Praça Manoel Lino Mol e colocar no Parque sem consultar os moradores, sem orientar sobre os riscos e, muito menos, considerá-los como sujeitos de direitos. Foram quase 18 meses de silêncio e isolamento promovido pela empresa até que os atingidos organizados no MAB conseguiram convencer a Samarco a intervir por causa da situação de saúde dos moradores.
“Foi somente depois de fazermos este apelo é que a Samarco, representada pela Fundação Renova, recomeçou o que eles chamam de ‘diálogo social’ para dar alguma resposta aos moradores. Mas, aí o que se viu foi a continuidade das violações”, conta Simone Silva, militante do MAB e moradora da cidade.
Nas primeiras reuniões, a Samarco considerava retirar as famílias, mas não apresentou prazos, condições, garantias e, tampouco, a garantia de que eles receberiam os mesmos valores que a maioria dos atingidos de Barra Longa, inclusive dos moradores da Praça de onde saiu a lama que está na porta de suas casas. Nas reuniões seguintes, o Movimento interviu impedindo a farsa do diálogo social e denunciando ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais sobre como estava o andamento das negociações.
“No mês de junho, a empresa mandou uma proposta de acordo bastante vaga que excluía a participação do MPF, da Comissão dos Atingidos e da AEDAS, nossa equipe de Assessoria Técnica. Nos reunimos com os moradores e decidimos recusar o acordo e chamar o MPF para escrever com a gente o que era a nossa proposta”, relata Simone Silva.
No dia 3 de julho, os moradores se reuniram e, com a presença do Procurador da República Elder Magno e contribuição de professores e estudantes do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), escreveram a sua proposta de acordo que veio novamente para a mesa de negociação.
Após seguidas reuniões, um acordo definitivo foi assinado na noite desta quarta-feira (30), em reunião organizada pelo MAB. Depois de quase 7 horas de reunião que adentrou a madrugada e pressionados pelos moradores que estavam indignados, a Samarco aceitou, entre outros direitos, pagar o adiantamento de indenização de 20 mil reais, o cartão subsistência com o valor 425,00 referente a uma cesta básica do DIEESE e mais 20% deste valor por dependente.
Também está garantida a retirada para casas escolhidas pelos atingidos e a posterior reforma das moradias no Parque. A empresa pagará em dinheiro o que as famílias terão que adaptar nas moradias temporárias para acomodar seus animais. Os valores deverão ser depositados até o dia 22 de setembro sob pena da paralisação total das obras. Esta foi a primeira negociação acompanhada pela Assessoria Técnica independente promovida pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS), que iniciou seus trabalhos esta semana.
Neste processo ficou claro como a Samarco cria armadilhas que tem impacto em todo o processo de negociação, como, por exemplo, o cartão subsistência e as reparações materiais que podem ser descontadas na indenização final, bem como no cadastro integrado que é usado, claramente, nas reuniões para retirar direitos.
“O conceito de família, por exemplo, que considera apenas os residentes, é muito atrasado em relação a políticas consolidadas. Por causa disto, gastamos horas discutindo se uma família receberia R$ 80,00 a mais por mês porque a filha não mora com a mãe. Vamos ter que disputar tudo isto”, comenta Thiago Alves, militante do MAB.
Mas para Thiago, pode-se reafirmar que esta é uma das poucas notícias positivas que o movimento pode divulgar depois de quase 22 meses de crime. “Boa notícia porque foi uma conquista fruto da organização diante do poder de empresas tão grandes. Mas a luta continua. Sabemos que a retirada das famílias, as reformas das casas e a indenização definitiva ainda vai exigir bastante organização. Mas, do Parque de Exposições sai um aprendizado para todos nós na bacia do rio Doce: notícias boas diante deste crime virão somente com a pressão popular e com a transformação da vergonha e do medo em coragem e luta”, conclui.
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Imagem: Reprodução do MAB.
