Juiz concede liminar que anula medida assinada pelo presidente da República, que havia sido suspensa por 120 dias. Decisão atende a pedido do MPF, e da população indígena

Por Carla Jiménez, El País Brasil

A Justiça Federal do Amapá concedeu uma liminar para tornar nulo o decreto presidencial, assinado no dia 22 de agosto, que determinou a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 4,6 milhões de hectares na floresta amazônica, para liberar a exploração de minério na região. Ainda que, na sequência, ele tenha sido suspenso por 120 dias, a Justiça entendeu que o decreto é um instrumento inconstitucional pois “somente uma lei pode revogar a criação da Renca”, descreve a liminar, que responde a ação proposta pelo Ministério Público Federal. Isso significa que qualquer medida nesse sentido precisa ser aprovada pelo Congresso, bem como ser debatida previamente com todos os entes atingidos pela medida, incluindo Estados e municípios do Pará e Amapá, os povos indígenas e as cooperativas extrativistas que vivem dentro da área, até que se chegue a um consenso. (mais…)

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