Indígenas Tapeba obtêm posse definitiva de território

“A DPU criticou, ainda, o prevalecimento de interesses particulares em detrimento dos coletivos na atuação do Judiciário em relação à questão fundiária envolvendo a etnia. Isso porque, conforme a denúncia da Defensoria, o Judiciário era excessivamente moroso em proceder com a demarcação de terras tradicionais. Ao mesmo tempo, mostrava-se bastante célere em decidir sobre ações promovidas por particulares com o intuito de atrasar ou impedir a conclusão do processo de demarcação ou assegurar supostos direitos de não-índios sobre o território. Ou ainda expulsar os indígenas de suas terras ancestrais. “

DPU

Após mais de 30 anos de luta, os indígenas da etnia Tapeba obtiveram a posse definitiva de seu território tradicional, em cumprimento a acordo assumido pelo Estado brasileiro. Os índios estão localizados no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A vitória contou com a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), entre outras instituições, e ocorreu no começo de setembro, mesmo mês em que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU), completou 10 anos.

Histórico

O longo processo de demarcação passou por duas anulações judiciais e enfrentou a possibilidade de uma terceira. Isso fez com que o Estado brasileiro firmasse, em 22 de março de 2016, um Termo de Acordo com a Associação da Comunidade dos Índios Tapeba (Acita), para a conclusão da demarcação das terras.

O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os compromissos, no entanto, não foram cumpridos, o que acirrou os conflitos fundiários e favoreceu a crescente especulação para implantação de empreendimentos imobiliários na região.
Durante o período em que não se cumpriu a obrigação de declarar posse permanente do território, a comunidade indígena sofreu ameaça de remoção, decorrente de ordem de reintegração de posse. A DPU assumiu a defesa do grupo.

Por meio de articulação com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a DPU propôs a suspensão da liminar que garantia a reintegração, concedida em maio de 2017. Antes disso, a comunidade ficou vários meses sob ameaça de que fosse efetivada.
A DPU tem atuado no processo, por meio da defesa jurídica dos indígenas, com vistas a evitar a reintegração de posse, uma vez que já havia um acordo firmado com o poder público para garantir o processo demarcatório. O órgão ingressou na ação de danos morais em favor dos Tapeba, promovida pelo MPF, e também participa do comitê de acompanhamento do Termo de Acordo.

Apelo à CIDH

Diante do impasse causado pela demora da União em cumprir o acordo e da iminência de um despejo forçado, a DPU, por meio dos Ofícios Regionais e Nacional de Direitos Humanos, requereu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em abril de 2017, a aplicação de medidas cautelares. Entre os pontos do documento, esteve a recomendação ao Estado brasileiro que se abstivesse de promover a reintegração de posse ou de admitir a instalação de empreendimentos no interior da terra indígena. Além disso, solicitou o cumprimento do acordo firmado com a comunidade tradicional.

A DPU apresentou ainda denúncia à CIDH. Nesse sentido, solicitou o reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas violações à Convenção Americana de Direitos Humanos. Pediu ainda que recomendasse à República Federativa do Brasil a adoção de todas as medidas necessárias para reparar integralmente o Povo Indígena Tapeba. Entre as providências, estavam a conclusão do procedimento de demarcação, inclusive com a desintrusão efetiva do território Tapeba, e a adoção de medidas para garantir a integridade física e psicológica das lideranças indígenas. Além disso, deveriam ser coibidas, por meio de mecanismos eficazes de proteção de militantes de direitos humanos, as práticas tendentes à criminalização, desmoralização e eliminação física dessas lideranças.

A DPU criticou, ainda, o prevalecimento de interesses particulares em detrimento dos coletivos na atuação do Judiciário em relação à questão fundiária envolvendo a etnia. Isso porque, conforme a denúncia da Defensoria, o Judiciário era excessivamente moroso em proceder com a demarcação de terras tradicionais. Ao mesmo tempo, mostrava-se bastante célere em decidir sobre ações promovidas por particulares com o intuito de atrasar ou impedir a conclusão do processo de demarcação ou assegurar supostos direitos de não-índios sobre o território. Ou ainda expulsar os indígenas de suas terras ancestrais.

A Defensoria citou também o histórico de perdas e negação de direitos dos Tapeba durante todo o processo. Ao longo desses 30 anos, parte do território originário foi perdida, áreas foram degradadas, lideranças foram assassinadas e outras são ameaçadas de morte.

Mecanismo de Revisão Periódica Universal

O tema dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil está pautado para ser discutido no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que ocorre na próxima semana, em Genebra, na Suíça.
Todos os estados membros das Nações Unidas são, periodicamente, submetidos ao RPU, mecanismo estabelecido no contexto da criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2006.

LVR/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Dona Raimunda Tapeba. Foto: Ocupa Funai CE

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