Informações vão subsidiar procedimentos extrajudiciais e processos em andamento na Justiça Federal no Distrito Federal
Procuradoria da República no Distrito Federal
Com o objetivo de colher informações técnicas sobre o uso de agrotóxicos no país e seus impactos na saúde do consumidor e no meio ambiente, o Ministério Público Federal (MPF/DF) promoveu, nessa quinta-feira (14), uma mesa-redonda sobre o tema. O evento foi conduzido pelas procuradoras da República Carolina Martins e Eliana Pires Rocha.
Ao dar início à conversa, Carolina Martins destacou o fato de que o MPF recebe denúncias frequentes, relatando um alto grau de toxicidade em substâncias que compõem os herbicidas aplicados na produção agrícola nacional e que, em decorrência dessas manifestações, há apurações em andamento para investigar a utilização dos produtos que possuem efeitos potencialmente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
“Considerando a existência de procedimentos extrajudiciais e judiciais em curso e que são marcados pela falta de celeridade no fornecimento de algumas informações técnicas e na reavaliação toxicológica de agrotóxicos largamente utilizados no país, esta reunião foi idealizada para que os especialistas convidados nos tragam informações, notícias científicas e nos informem a posição dos órgãos públicos que representam em relação a essas substâncias”, complementou Eliana Rocha.
Representantes de diversos órgãos públicos participaram do evento para fornecer dados técnicos, tais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Advocacia Geral da União (AGU), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Também houve a participação de professor-doutor na área da Química da Universidade de Brasília e de analistas periciais do Ministério Público Federal.
Transgênicos – Um dos questionamentos feitos pelas procuradoras foi se, após a introdução de sementes transgênicas tolerantes a herbicidas, houve crescimento ou diminuição na utilização das substâncias nas lavouras brasileiras. Vicente Almeida, da Embrapa, informou que, em relação à soja, por exemplo, houve um aumento global de 311%. “O consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 162%, sendo 124% o aumento do consumo individual. Há um descompasso entre a população brasileira, a produtividade e o aumento do uso de agrotóxico”, enfatizou o pesquisador, completando que não há provas de que o aumento da produtividade é decorrente do maior uso de herbicidas.
A questão do compartilhamento das informações entre os órgãos públicos que têm setores especializados em estudos sobre herbicidas também foi levantado pela procuradora Eliana Rocha. Quanto a isso, a representante da Anvisa, Camila Moreira, relatou que o diálogo entre os órgãos ainda é muito deficiente. Vicente Almeida afirmou que já houve tentativas de aproximação, mas restaram infrutíferas. Ainda sobre a importância da troca de informações, o pesquisador destacou um fato: o agrotóxico não foi feito para vender por país, mas sim para cada cultura e que não há indicadores perfeitos para o uso de cada produto no Brasil. Para se conseguir chegar a um percentual razoável seria ideal um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), que passaria a informação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge).
Outro questionamento feito durante o encontro refere-se a uma possível flexibilização do poder público nas regras atuais do uso de agrotóxicos. Sobre isso, Antônio Sanches, da Anvisa, disse que há um endurecimento do controle, mas que o processo é lento e precisa de regulamentação. “O maior problema é a morosidade, reflexo, principalmente da carência de pessoal”, apontou o servidor. A procuradora Regional da República Fátima Borghi frisou que o Projeto de Lei nº 3200 menciona a demora da Anvisa na reavaliação toxicológica.
Já a representante da Caesb, Cinthia Pinke, disse que a falta de dados técnicos é um obstáculo a ser vencido. “A Caesb é uma grande usuária de água no DF e também é responsável por distribuir água de qualidade. Há uma carência de dados sobre o emprego de agrotóxicos e impactos na água”, destacou, complementando que o potencial ofensivo deste tipo de produto é muito grande não só para ser humano, mas para toda cadeia ecológica, podendo ser cumulativo.
Agrotóxicos – Durante o evento, Pedro Serafim, representante do Ministério Público do Trabalho, argumentou que é preciso uma maior atenção sobre a divulgação comercial dos agrotóxicos e na sua embalagem e enfatizou que o Mapa sempre busca desconstituir o perigo que os agrotóxicos representam. A partir dessa argumentação, passou-se ao tema da alteração da nomenclatura de ‘agrotóxico’ para fitossanitário. Também estava presente na discussão o procurador da República Marco Antônio Delfino, que defendeu que as consultas públicas promovidas pela Anvisa tenham uma divulgação mais ampla e que sejam colhidas por períodos mais prolongados, já que atualmente ficam abertas somente por 30 dias. Segundo ele, um período de 90 dias seria mais razoável.
A mesa redonda discutiu diversos outros aspectos como: de que forma os órgãos de controle seguem as portarias uns dos outros, se nos últimos meses as instituições receberam denúncias sobre danos ao meio ambiente, à saúde de trabalhadores do campo e dos consumidores e qual foi o encaminhamento dado; a aplicação de substâncias específicas como parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate, glifosato, 2,4-D, etc.; qual a condição do Brasil em termos de utilização de agrotóxicos em relação aos países desenvolvidos.
