Funai precisa solicitar cessão de área ao SPU para delimitar Terra Indígena Kariri-Xocó de Paulo Afonso

 Por Cimi Regional Nordeste

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Nordeste vem por meio desta nota manifestar profunda indignação com a grave situação social a que estão expostos os integrantes do povo indígena Kariri-Xocó de Paulo Afonso, na Bahia, depois da reintegração de posse de uma área pertencente à União, mais precisamente do DNIT, de apenas dois hectares, onde viviam há mais de um ano plantando, pescando, comercializando alimentos, artesanato e recuperando a caatinga.

A terra que estava sendo ocupada pelas famílias Kariri-Xocó é historicamente local sagrado para os povos Pankararu, Fulni-ô e Kariri-Xocó e estava abandonada há mais de 30 anos. Estas famílias, após terem saído de Kariri Xocó, em Sergipe, viviam há 20 anos nas periferias do município de Paulo Afonso e viram naquele terreno sagrado uma oportunidade de vida mais digna com pleno envolvimento social entre as famílias, além da realização do ponto de vista das práticas espirituais e de produção alimentar autônoma.

A retirada das 67 famílias desta área da União, no mês de maio deste ano, foi motivada por pedidos de reintegração de posse por parte da empreiteira UZI Construtora Ltda, que se apresentou como proprietária daquela terra. Os indígenas foram realocados provisoriamente em uma escola do município, localizada em frente à terra de onde foram expulsos. Passaram então a viver amontoados e em situação de vulnerabilidade, sem espaço para suas manifestações culturais e religiosas na mata sagrada.

Estas famílias vêm resistindo e buscando forças para se manterem firmes e organizados, onde mesmo num pequeno espaço, dentro da escola, conseguiram levantar uma roça, embora que insuficiente, e já produzem um pouco de alimentos para a comunidade. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) já constatou que a terra em questão pertence à União, e se manifestou de maneira favorável à cessão destes dois hectares para a FUNAI, que já deveria ter destinado esta terra para o usufruto dos Kariri-Xocó.

O Cimi Nordeste pede que a FUNAI tome as providências cabíveis para a volta dos Kariri-Xocó ao território de onde foram expulsos.  Que o órgão indigenista peça imediatamente a cessão dos dois hectares para as famílias Kariri-Xocó, e assim faça cumprir a missão da FUNAI que é a defesa dos direitos dos povos indígenas.

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 6°, GARANTE que é direito de todos os brasileiros o acesso à moradia e à assistência aos desamparados, entre outros direitos fundamentais, e em seus artigos 231 e 232 garante os direitos originários dos povos indígenas às suas terras. Portanto, é dever do Estado garantir que esta comunidade indígena possa viver com segurança e dignidade em suas terras.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Nordeste

Recife,  03 de outubro de 2017.

Imagem: Indígenas Kariri-Xocó em local sagrado: cânion do Rio São Francisco, em Paulo Afonso (BA). Foto: Renato Santana/Cimi

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