Flexibilizar a proteção constitucional ao meio ambiente e os direitos territoriais, desregular estruturas regulatórias que limitam o acesso a áreas de interesse mineral e criar mecanismos compensatórios que alterem a imagem negativa do setor extrativo: eis o tripé em que se baseiam as novas estratégias das grandes mineradoras para ampliar a fronteira de expansão das suas atividades no Brasil.

Julianna Malerba/ FASE

O golpe parlamentar que alçou ao poder o governo ilegítimo de Michel Temer não inaugurou propriamente um dos objetivos centrais da atual política mineral brasileira: ampliar a produção mineral e sua participação no PIB nacional. Esse objetivo, que orienta as recentes medidas adotadas pelo governo Temer, já estava presente na exposição de motivos feita pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, quando enviava ao Legislativo a proposta de um novo código mineral para o país. A despeito das semelhanças quanto a baixa preocupação com a dimensão socioambiental dos impactos negativos da mineração, a diferença crucial entre as políticas minerais dos dois governos refere-se, sem dúvida, ao papel pretendido ao Estado. (mais…)

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