Empreendimentos funcionavam sem licenciamento ambiental e em áreas de manguezal desmatado
Por FPI/SE, no MPF
A Equipe Aquicultura da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, em Sergipe, embargou 18 empreendimentos de carcinicultura, criatórios de camarões, em quatro municípios da região do Baixo São Francisco. Além dos embargos, foram emitidas 45 notificações nos municípios de Brejo Grande, Neópolis, Pacatuba e Telha. Na fiscalização, realizada em 27 áreas de carcinicultura, foram encontradas grandes áreas de desmatamento de manguezal e empreendimentos sem licenciamento ambiental.
Em um dos casos mais graves encontrados pela FPI, foi identificado um carcinicultor que possuía dois viveiros sem licenciamento ambiental e havia iniciado uma intervenção de mais de um hectare na área de estuário do Rio São Francisco, no povoado Boca da Barra, em Pacatuba. Por conta da situação irregular, foi iniciada a demolição deste tanque instalado em Área de Preservação Ambiental (APP).
De acordo com os técnicos da Equipe Aquicultura, a construção tem todas as características de preparação para um viveiro de camarão, apesar de o proprietário ter negado planejar criar camarões no local.
A área retangular, de aproximadamente 1,5 hectare de extensão, tinha muros de quase quatro metros de altura, formados por areia do estuário movimentada com retroescavadeira. A intervenção, de acordo com o especialistas, interferia no movimento da maré e o desenvolvimento do manguezal no local.
Em entrevista com os moradores, os procuradores da República Lívia Tinôco e Flávio Matias e o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro puderam constatar que, mesmo ainda em fase de construção, o empreendimento já estava afetando o trabalho dos pescadores e marisqueiras do povoado, que usavam o local para atracar barcos e catar mariscos e crustáceos.
O carcinicultor foi multado duas vezes, uma por conta dos dois viveiros que funcionavam sem licenciamento e outra pela movimentação de terra no estuário, que é proibida por lei. Além disso, foi obrigado a custear o aluguel de uma retroescavadeira para desfazer os muros de areia construídos no local.
Entenda o caso – De acordo com a coordenadora de Equipe Aquicultura da FPI/SE, Harionela Macedo, o embargo é realizado quando o viveiro irregular tem camarões em desenvolvimento. “Quando isso acontece, não podemos abrir o viveiro e soltar os camarões no rio, por causa do risco de desequilíbrio ambiental”, explica a coordenadora. Nesses casos, o criador é autorizado a seguir com o empreendimento até os camarões atingirem o tamanho adequado para despesca. “A partir daí, o viveiro tem que ser desativado”, reforça Harionela.
Já os autos de infração são emitidos quando são identificadas irregularidades como desmatamento ou ausência de licenciamento ambiental e os criadores recebem multas que podem chegar a R$ 50 mil reais.
Equipes da FPI/SE – Espeleologia e Arqueologia; Mineração; Aquicultura; Aquática; Fauna; Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais; Saneamento I e II; Gestão Ambiental I e II; Agrotóxicos; Flora; e Abate.
Instituições parceiras – Várias instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, são elas: Ministério Público Federal e Estadual; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Fundação Nacional de Saúde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares; Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Museu de Arqueologia de Xingó da UFS; Universidade Federal de Sergipe; Departamento Nacional de Produção Mineral; Coordenação de Vigilância Sanitária; Administração Estadual do Meio Ambiente; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Secretaria de Estado da Cultura; Polícia Civil; ONG Centro da Terra; ONG Fundação Mamíferos Aquáticos.
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Imagem: Intervenção no estuário foi feita com tratores – Foto: FPI/SE.
