Uma nova proposta orçamentária para 2018 deverá ser enviada ao Congresso Nacional com revisão de valores do orçamento para a reforma agrária e agricultura familiar
Em reunião realizada em resposta às mobilizações da Jornada Unitária de Lutas de Outubro, os ministros da Casa Civil e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Eliseu Padilha e Dyogo Oliveira afirmaram que o Governo Federal irá descontigenciar o orçamento da reforma agrária “para quase zero” ainda neste ano de 2017.
“Há a expectativa de nós termos um segundo montante de recursos ainda este ano e então faremos esta complementação. Isso praticamente irá recompor todo o orçamento”, afirmou o ministro Dyogo Oliveira.
De acordo com o integrante da Direção Nacional do MST, Alexandre Conceição, estes recursos, em sua maioria, serão para políticas de obtenção de terra.
“Os ministros justificaram os cortes por meio da legislação que impõe teto nos gastos, principalmente para as áreas sociais. Mas, para nós, os cortes a quase zero em diversos programas de reforma agrária e agricultura familiar é o mesmo que condenar o povo camponês à fome e à miséria. Isso nós não vamos aceitar. Uma de nossas tarefas é cobrar do Estado, independente de governos, o que é nosso direito”, disse Alexandre Conceição, integrante da direção nacional do MST.
Os ministros ainda afirmaram que o Governo deverá enviar para o Congresso Nacional uma nova proposta orçamentária para 2018. Nesta nova proposta, segundo o governo, o orçamento para a agricultura familiar será modificado e melhorado.
“O governo trabalha como referência o ano de 2017, enquanto nós estamos trabalhando com referência no orçamento de 2015. Apesar do governo ter cedido à pressão dos movimentos sociais, em virtude da referência, não podemos baixar a guarda, ou o problema permanecerá: não terá recurso para a promoção da vida no campo, o que é uma carta branca para a violência e a morte de trabalhadores rurais”, completou Conceição.
Jornada de Outubro
Desde o dia 16 de outubro, diversos movimentos do campo estão em jornada unitária que tem como objetivo pressionar o governo federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária.
O atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar. O orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução.
Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1800, está zerado.
Da reunião, participaram o presidente do INCRA, Leonardo Monteiro, além de representantes da Contag, CUT, MCP, MPA, Conaq, CIMI, CONTRAF e parlamentares.
