Determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF/AP
Ministério Público Federal no Amapá
A Justiça Federal determinou à União que, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), distribua produto eficaz para o tratamento de água às aldeias das Terras Indígenas do Amapá e Norte do Pará. Os órgãos têm prazo de 90 dias para adotar providências. Em 120 dias, os sistemas de abastecimento de água devem passar por manutenção ou reforma para entrar em funcionamento. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação civil pública ajuizada em agosto.
Na ação, o MPF/AP relatou que durante investigação foi possível notabilizar a insuficiência do poder público quanto à oferta do serviço de saneamento básico às populações indígenas da região. Desde 2011, o órgão atua para melhorar as condições de infraestrutura dos sistemas de saneamento e abastecimento de água para os povos indígenas. Contudo, as medidas extrajudiciais adotadas não foram suficientes para resolver o problema.
Relatório produzido pela Funai, em março deste ano, apontou que a maioria das populações indígenas consome água diretamente dos rios. Muitas delas ainda não dispõem de soluções para o abastecimento ou tratamento de água e parte das estruturas dos sistemas existentes se encontra inoperante. Para o MPF/AP, “é absolutamente inconcebível se pensar em respeito à dignidade da pessoa humana quando não há acesso sequer à água potável”.
Em diligência às aldeias, o MPF/AP constatou a precariedade dos sistemas existentes; nenhum deles em condições adequadas de funcionamento. O órgão alerta para o risco do consumo de água sem tratamento: “propicia a contaminação por uma série de doenças, como a diarreia, a hepatite e a cólera”.
Na decisão, a Justiça Federal fixou multa diária de R$ 2 mil por medida descumprida. O valor, eventualmente pago, será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com destinação futura a comunidades indígenas do Amapá e Norte do Pará.
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Imagem: Sistema de tratamento inoperante na Terra Indígena Wajãpi (Foto cedida pela Funai)
