Brasil Reformista: Mais fácil revogar Lei Áurea do que taxar os mais ricos, por Leonardo Sakamoto

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Tão logo se livrou da guilhotina da Lava Jato, o governo Temer voltou a vender a ilusão de que conseguirá aprovar novas reformas. Ninguém que acompanha de perto o que acontece no Congresso leva isso muito a sério, claro. Mas vender ilusões é o que resta a quem não tem legitimidade para construir uma realidade melhor.

Considerando que a Reforma da Previdência não passa nem que a vaca tussa, mesmo que desidratada, o governo bem que poderia nos vender outra ficção. Uma que trouxesse, ao menos, um pouco de esperança em uma sociedade mais justa. Por exemplo, aquela sobre uma Reforma Tributária com justiça social.

O Brasil é um grande Robin Hood às avessas: o sistema tira dos pobres para garantir aos ricos. Enquanto um sócio de uma empresa recebe boa parte de sua renda de forma isenta de impostos, um metalúrgico e uma engenheira contratados via CLT são obrigados a bancar alíquotas de até 27,5% por salários que mal pagam um plano de saúde privado ou a escola particular dos filhos. Isso sem contar que um camelô ou uma trabalhadora empregada doméstica, ambos sem carteira assinada, deixam boa parte de sua pouca renda em impostos ao adquirir alimentos e roupas e usar o transporte público.

O país não conseguiu reduzir a desigualdade como fez com a pobreza extrema. E isso dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e às outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração – visão que permeia nossas relações sociais. Ao mesmo tempo, há a percepção (correta) de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres – ou seja, proteger o privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for.

O sistema serve aos mais abonados a começar pelo tamanho da fatura que passa a eles, pequena em detrimento ao tamanho de sua riqueza. Muito menor em relação à sua renda e seu patrimônio do que aquela que é entregue aos pobres.

Sabemos que ações nesse sentido dificilmente serão aprovados por um Congresso Nacional que conta com muitos mercenários a soldo e outros protegendo o seu próprio patrimônio. Mas essa fábula sobre a distribuição é tão boa de ser contada que talvez incentive as próximas gerações a buscarem o mesmo, tal como aconteceu em países com alto Índice de Desenvolvimento Humano.

Por exemplo, a fábula sobre o retorno da taxação de dividendos recebidos de empresas por pessoas físicas. A área econômica do governo já estudou algo em torno de 12 a 15%, mas foi duramente criticada pelos mais ricos. O Brasil é um dos únicos países desenvolvidos ou em desenvolvimento em que isso não acontece, fazendo com que as camadas mais altas que vivem de lucros paguem menos impostos que os mais pobres.

A medida teria que vir casada com novas alíquotas do IR para evitar uma corrida à pejotização dos profissionais de mais alta renda, como os que ganham R$ 30 mil ou R$ 40 mil/mês. O tema, porém, foi interditado sumariamente. Ou seja, os mais ricos e seus representantes políticos enviaram um lembrete ao governo: a conta da crise econômica, conforme o combinado quando colocamos vocês aí, é para sair apenas do bolso dos mais pobres e não mexer em nossos privilégios.

O problema é que os parlamentares só gostam de contar histórias de terror à população. Como a da PEC do Teto dos Gastos, que limita pelas próximas duas décadas investimentos em gastos, como educação, saúde, reduzindo a qualidade de vida da turma pobre que depende de serviços públicos. Ou a da Lei da Terceirização Ampla, que deve precarizar o mercado de trabalho, e a da Reforma Trabalhista, que retira proteção à saúde e à segurança dos mais vulneráveis. E isso sem falar nos contos de horror tipo B que tratam da redução da dignidade de populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas, entre outros grupos, em nome do lucro fácil. Tem até aquele sobre o governo ruim que tentou dificultar a libertação de escravos.

Do outro lado, parlamentares gostam mesmo é de escrever longos romances sobre a manutenção do subsídio bilionário a setores empresariais e aprovação de perdões multibilionários em juros e multas que deveriam ser pagos por devedores de impostos.

Como já disse aqui antes, entendo que este grande barco chamado Brasil seja um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto em suas cabines. Não estou propondo uma revolução imediata para que cabines diferenciadas deixem de existir – apesar de ser uma maravilhosa utopia. O ideal, pra já, seria que as cabines de terceira classe contassem com a garantia de um mínimo de dignidade e as de primeira classe pagassem passagem proporcional à sua renda. E que, ao contrário do Titanic, tenhamos botes salva-vidas para todos e não apenas aos mais ricos. Na prática, contudo, seguimos sendo um navio que carrega escravos, com parte dos passageiros chicoteando a outra parte.

O problema é que, nem bem o debate sobre a taxação de riqueza do 1% mais rico ganha as ruas, uma parte da classe média ataca feito cão de guarda do capital alheio. Por algum motivo, entra em uma espécie de transe e passa a acreditar piamente que é parte desse grupo social, achando que uma proposta de aumentar os impostos sobre os ganhos de milionários e bilionários significa taxar eles próprios.

Desculpe dizer isso, sei que é difícil, mas precisamos deixar algumas coisas claras. Papai Noel e Coelhinho da Páscoa não existem. O Homem do Saco e a Mulher de Branco são lendas. E você, meu amigo, minha amiga da classe média, não é rico, por mais que pense que é. Então, isso não se aplica a você.

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