Em dezembro de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por não impedir a prática de trabalho escravo no caso da Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, onde mais de 300 trabalhadores foram resgatados entre 1989 e 2002 (TP).
“O Caso Brasil Verde, que resultou na condenação, pela Corte interamericana, do Estado brasileiro em caso denunciado pela CPT e o Cejil em 1998 perante a Comissão Interamericana da OEA, será objeto de um Seminário público promovido pela CONATRAE na próxima segunda feira, na Escola Superior do Ministério Público da União.
O seminário será aberto às 09:00 por uma conferência de Raquel Dodge, Procuradora-geral da República (à época, perita no caso Brasil Verde, por indicação da CPT) e concluído, às 16:30, por Lélio Bentes, ministro do TST e perito da OIT em matéria de trabalho forçado. Haverá ainda duas mesas de debate.
Na oportunidade será apresentado o livro dedicado ao caso, lançado na UFRJ semana passada, com 16 artigos comentando a importância da sentença na conjuntura atual do Brasil. Pode-se acessar ao livro aqui.”
Programação do Seminário promovido pela CONATRAE
Impactos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Estado Brasileiro”
Data: 30 de outubro de 2017
Local: Escola Superior do MPU – Brasília
08:30 – Credenciamento
09:00 – Mesa de abertura
- Raquel Dodge, Procuradora Geral da República – 5’
- Carlos Henrique, diretor da ESMPU – 5’
- Ronaldo Fleury, Procurador Geral do Trabalho – 5’
- Flavia Piovesan, Secretária Nacional de Cidadania – Ministério dos Direitos Humanos – 15’
09:30 – Conferência de Abertura: Raquel Dodge, Procuradora Geral da República – Brasil Verde: Novo Marco Referencial no Combate à Escravidão Moderna
10:00 – Coffee break
10:30 Mesa de debates:
Mediação: Carlos Fernando da Silva Filho (Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)
Beatriz Affonso (Cejil – Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra) :18 anos de batalha político-jurídica, sociedade e Estado no sistema americano de DH. (20’)
Carlos Bezerra (Deputado PSDB/SP) – paralelos entre a escravidão urbana e rural (20’)
Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil) – Quem são os escravagistas e os escravos modernos? (20’)
Intervalo 12:00 às 14:00
14:00 Mesa de debates:
Mediação: Ana Carolina Roman (Procuradora da República)
Fabiana Severo (Defensora Pública da União) O trabalho escravo e a discriminação estrutural (20’)
Cristiano Paixão (Procurador do Trabalho): Escravidão moderna, um conceito robusto na lei internacional e na lei brasileira. (20’)
Ela Wiecko (Subprocuradora-Geral da República) – Sentença Brasil Verde: deveres de casa para o Estado brasileiro (prescrição, prevenção, persecução, reparação). (20’)
16:00 Coffee break
16:30 Conferência de encerramento:
Lélio Bentes (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho) e Ricardo Rezende (Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro): O Brasil ainda exige uma verdadeira abolição (30’)
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.
