Patricia Fachin – IHU On-Line
O drama da violência, “em especial aquela que gera cerca de 60 mil mortes intencionais anuais”, revela que a sociedade brasileira “aceita que determinados segmentos sociais e demográficos sejam tidos como cidadãos de ‘segunda classe’ e/ou ‘matáveis’”, diz Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP à IHU On-Line.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Lima comenta os resultados do estudo realizado pelo FBSP, intitulado “Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil”, e afirma que a pesquisa é “um convite à reflexão sobre os rumos do país”, já que o Brasil “convive com taxas obscenas de violência, seja ela cometida por organizações criminosas, pelo Estado e/ou no interior das famílias nas constantes manifestações de violência doméstica ou contra as mulheres”. Na avaliação dele, “o Brasil sempre tratou a violência de modo banal” e “como uma pauta quase que exclusivamente policial, que, por sua vez, foca seus padrões operacionais no controle da ordem pública e na lógica do enfrentamento ao criminoso [não no crime]”.
De acordo com Renato Sérgio de Lima, o estudo realizado pelo FBSP mostra que “o medo é um dos principais ingredientes na tomada de posição por parte da população”. Apesar de esse sentimento ter sido “um dos fatores estruturantes das sociedades”, ele “se tornou um dos principais problemas dos novos tempos”. E adverte: “É no plano político, contudo, que o medo instila seu veneno mais nocivo, abrindo espaço para retóricas punitivistas, sexistas, racistas e xenófobas e constituindo-se no principal combustível dos discursos de ódio”.
Renato Sérgio de Lima é doutor e mestre em Sociologia e graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo – USP, com estágio pós-doutoral no Instituto de Economia da Unicamp. É professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas – FGV-EAESP.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como foi feito o estudo “Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP em conjunto com o Datafolha? A pesquisa apresentou alguma surpresa em relação ao que já se sabia sobre o tema?
Renato Sérgio de Lima – O estudo é, na verdade, um convite à reflexão sobre os rumos do país. O FBSP tem produzido, ao longo de seus 11 anos de existência, um conjunto muito robusto e dramático de evidências sobre a realidade brasileira, tentando deixar mais transparente algo que todos sentimos, mas que, pelos dados existentes, sempre foi muito opaco e resistente. Estamos falando de um país que convive com taxas obscenas de violência, seja ela cometida por organizações criminosas, pelo Estado e/ou no interior das famílias nas constantes manifestações de violência doméstica ou contra as mulheres. E, ao mesmo tempo, estamos falando de um país que conta com um sistema de segurança pública e justiça criminal profundamente ensimesmado, que atua a partir de um centro de política criminal que desconsidera ganhos da agenda de direitos civis, humanos e sociais conquistados na Constituição Federal de 1988. Só que, ao denunciar este processo, vimos que cresce a resistência a qualquer proposta de mudança e, entre as razões, percebemos que o medo da violência estava fortalecendo posições políticas que defendem mais violência como instrumento de imposição da ordem.
Medo da violência
Com esta questão em mente, percebemos que, caso queiramos pensar saídas e propor a construção de alternativas, seria importante medirmos posições políticas e representações sociais sobre como lidar com crime, criminosos e violência. Se nossa hipótese se mantivesse verdadeira, o estudo mostraria, como de fato ocorreu, que o medo é um dos principais ingredientes na tomada de posição por parte da população. Mas que posições são elas?
Para responder a esta questão, portanto, estabelecemos uma parceria com o Datafolha para aplicação de duas amostras representativas da população adulta brasileira e escolhemos uma das abordagens mais clássicas na construção de escalas psicométricas, que é o estudo de Theodor Adorno sobre a personalidade autoritária da classe média dos EUA nos anos 1950 e a sua tentativa de medir a propensão desta em aderir a teses postas em prática durante o nazismo e o fascismo. A opção do FBSP foi por utilizar uma metodologia consagrada mundialmente e que já acumula longa tradição teórica.
Porém, se em termos estatísticos e metodológicos, o Índice de Propensão ao apoio a Posições Autoritárias foi validado e corresponde à medida daquilo que a teoria adorniana concebe como personalidade autoritária, a equipe envolvida no projeto tinha consciência de que nenhuma abordagem, por mais tradicional que seja, está imune a críticas e/ou aperfeiçoamentos. Era necessário, por esta razão, contrapor os resultados a uma espécie de medida “contrafactual”. A compreensão foi que a pluralidade e o dinamismo da sociedade, ainda mais quando confrontados com as novas fronteiras abertas pela tecnologia e pela comunicação global, não permitem a redução do sentido das relações sociais em apenas uma escala unidirecional rumo a um fenômeno A ou B. E foi a partir dessa conclusão que o FBSP buscou desenvolver, a título complementar à primeira escala, o Índice de Propensão ao apoio à Agenda de Direitos Civis, Humanos e Sociais.
Em suma, a criação e combinação dos vários índices aqui apresentados trouxe uma abordagem diferente para o drama da violência e para o debate político do país. Da direita à esquerda, passando pelo centro, todos os espectros políticos e ideológicos no país têm errado, a nosso ver, em reduzir a prevenção à violência e o combate à criminalidade como uma pauta exclusivamente policial e afeita à esfera penal e de controle da ordem pública. Essa é a novidade do estudo, explicitar tais erros e propor ajustes.
IHU On-Line – Quais são as evidências do estudo que indicam que a sociedade brasileira é extremamente violenta e tende a apoiar posturas autoritárias? A partir dos dados da pesquisa, o que é possível avaliar sobre o modo como as instituições têm lidado com as questões da segurança pública no país?
Renato Sérgio de Lima – Temos insistido em mostrar que o drama da violência, em especial aquela que gera cerca de 60 mil mortes intencionais anuais e faz com que mais de 50 milhões de pessoas que compõem a população adulta do país conheçam pessoas que foram assassinadas, não mobiliza a sociedade e, por conseguinte, revela que ela aceita que determinados segmentos sociais e demográficos sejam tidos como cidadãos de “segunda classe” e/ou “matáveis” (pobres, jovens, negros e negras, população LGBT, entre outros). Compreendemos que o Brasil sempre tratou a violência de modo banal vide os diversos casos de linchamentos coletivos que são datados desde o período colonial. Caminhando para o final da década de 2010, pode ter havido uma maior visibilidade dos casos por conta das redes sociais e da organização de grupos que propagam e defendem a violência como forma de autorregulação social, sedimentando a banalidade da vida que rege o nosso cotidiano e com a permanência da violência como marca societária do país. E como chegamos até aqui?
Com décadas e décadas relegando o tema à terceira divisão das prioridades políticas e institucionais. Ou pior, lidando com violência, medo, risco e vitimização criminal como uma pauta quase que exclusivamente policial, que, por sua vez, foca seus padrões operacionais no controle da ordem pública e na lógica do enfrentamento ao criminoso [não no crime]. Em meio à “guerra às drogas” inaugurada na década de 1970 e à caça aos “delinquentes”, nossas políticas criminais e penitenciárias obsoletas não priorizam a prisão de matadores e outros autores de graves e violentos crimes, transformando prisões em celeiros de facções e o cenário urbano em uma praça de guerra cruenta e visceral. Gastam-se energias, recursos e esforços, mas não chegamos a lugar algum e, nesta toada, cada instituição da área vai tocando suas ações na esperança de que, em algum momento, as coisas se resolvam — e na erupção de episódios agudos de crises penitenciárias, de greves de policiais ou de fortes confrontos entre grupos/facções por controle de territórios, cada vez mais recorrentes, recorremos às Forças Armadas como bálsamo tópico.
É fato que, em situações e contextos específicos, ganhos pontuais de integração e coordenação são alcançados e alguns índices criminais apresentam sinais de decréscimo. Vários e importantes têm sido os programas e iniciativas de redução dos crimes violentos tentados ao longo dos últimos anos pelas Unidades da Federação. Todavia, ao primeiro sinal de crise ou de mudança política, tudo volta sempre ao ponto do nosso eterno recomeço. A verdade é que a segurança pública se tornou o grande calcanhar de Aquiles da sociedade brasileira, mas é pouco reconhecida como fator de desenvolvimento democrático e, tampouco, como agenda prioritária no debate político brasileiro — mesmo setores que historicamente são publicamente vistos como associados à ideia da garantia de direitos humanos, deixam de lado, em suas tentativas de renovação da política, uma discussão mais substantiva sobre o que fazer para que a segurança pública seja mais eficiente em termos de redução da violência e do medo e tendem a reduzir tudo à legítima mas não suficiente esfera da denúncia.
Com este cenário em vista, os índices demonstraram empiricamente e estatisticamente que vivemos sob o domínio do medo da violência e somos capazes de aderir a discursos que, nos anos 1950, nos EUA, foram tomados como mais próximos do autoritarismo político e ideológico. Vivemos à procura de salvadores da pátria e nunca colocamos em prática um projeto de interdição moral e política da violência letal no Brasil.
IHU On-Line – Segundo a pesquisa, o índice de apoio a posições autoritárias aumenta entre a população mais pobre e com poder econômico menor. Como o senhor interpreta esses dados?
Renato Sérgio de Lima – Como dissemos no relatório do estudo, é importante salientar que as médias de todas as classes socioeconômicas brasileiras portam médias consideradas elevadas de adesão a posições autoritárias. Porém, alguns pontos podem sem destacados e problematizados a título de uma primeira hipótese a ser explorada por outros estudos. Assim, é possível supor que a maior adesão a posições autoritárias observada entre os mais pobres é fruto da correlação dos seguintes fenômenos:
1) as classes D/E são, proporcionalmente, exatamente as classes socioeconômicas mais dependentes de programas e políticas sociais, que historicamente apresentam um déficit de cobertura e qualidade no Brasil;
2) os riscos de perdas de benefícios sociais, emprego e renda estão colocados hoje no debate público a partir do agravamento do cenário de crise fiscal e econômica mas, também, como efeito/subproduto da crise ética e da corrupção do Estado;
3) os integrantes das classes D/E são, por fim, aqueles mais suscetíveis de serem vítimas e sofrerem o impacto da violência e do crime.
Em suma, a maior adesão ao autoritarismo revelada entre as classes D/E pode ser vista como a tradução da soma de todos os fenômenos acima citados e seria responsável por retroalimentar uma enorme desconfiança e incerteza nestas classes em relação ao Estado e às políticas públicas. Tal processo projeta medos e temores frente ao futuro e frente à violência e agrava as profundas carências na incorporação destas classes como sujeitos de direitos e como atores econômicos na sociedade brasileira. Os pobres hoje estariam decepcionados com os déficits/retrocessos nas políticas sociais e, na inexistência de sólidos anteparos civis e de perspectivas democráticas, mais dispostos do que outros segmentos a embarcarem em discursos autoritários.
IHU On-Line – Ao analisar as posições autoritárias das pessoas por regiões do país, a pesquisa demonstra que o índice de apoio a esse tipo de ação é bastante próximo entre as regiões Nordeste e Sul. Quais as razões disso? Que semelhanças é possível estabelecer entre motivações dos residentes desses dois estados?
Renato Sérgio de Lima – Na verdade, creio que estas duas macrorregiões têm características muito distintas e que devemos pensar em diferenças. Por elas, enquanto o Sul é a região mais homogênea e mostra níveis de propensão de adesão ao autoritarismo inversamente proporcionais à propensão à agenda de direitos civis, humanos e sociais no Brasil, o Nordeste apresenta, em verdade, um grau de adesão às posturas autoritárias bem superior às demais macrorregiões do país.
E, para compreender este processo, a variável que melhor ajudaria a explicar este comportamento do índice seria, mais uma vez, a violência, que nos últimos anos tem passado por transformações que a deslocam de um padrão social mais difuso para um padrão que correlaciona a permanência de códigos de honra e conduta que sugerem a sua utilização como instrumento de regulação social com a falência do modelo de “guerra” que pauta nossas políticas criminais e penitenciárias e, por conseguinte, com o crescente poder do crime organizado e das facções na regulação da vida dentro e fora das prisões.
O Nordeste talvez possa ser visto como modelo/emblema da influência combinada de todas as variáveis dispostas no Índice de Propensão ao Apoio a Posições Autoritárias, predispondo a população residente nesta região a uma maior propensão a posturas autoritárias, desde que tenham alguma perspectiva e/ou saída para as graves crises enfrentadas. A rápida mudança no padrão da criminalidade violenta no Nordeste e a insistência das autoridades em vinculá-la exclusivamente à dinâmica do tráfico de drogas parece provocar tensões ainda mais fortes em uma população que historicamente construiu sua identidade em laços de solidariedade que, na atualidade, são postos à prova pelas diversas transformações da sociedade brasileira e pelas contínuas crises e déficits civis acumulados.
IHU On-Line – O medo da violência que tem dominado a população adulta no país tem fundamento ou é exagerado?
Renato Sérgio de Lima – Em artigo recente, eu mostro que o medo sempre foi um dos fatores estruturantes das sociedades, como apontou Thomas Hobbes, mas se tornou um dos principais problemas dos novos tempos. Suas consequências podem ser percebidas em diferentes níveis. Mas é no plano político, contudo, que o medo instila seu veneno mais nocivo, abrindo espaço para retóricas punitivistas, sexistas, racistas e xenófobas e constituindo-se no principal combustível dos discursos de ódio, que tomaram conta de grande parte da internet e das redes sociais. Líderes extremistas transformam o medo em ódio. Eles (ou elas) elegem os culpados (bandidos, migrantes, minorias étnicas, viciados, partidos etc.) e prometem a volta a um passado idealizado — que, por definição, jamais se concretizará. E, no caso do Brasil, este medo não é difuso, mas em linha com as absurdas taxas de violência.
No nosso estudo, o medo não é algo genérico, mas medido com base em cerca de 17 perguntas objetivas sobre situações de crime e violência, ou seja, as pessoas responderam se tinham ou não medo objetivamente. Os resultados são impactantes, pois eles revelaram que somos uma sociedade amedrontada, com praticamente todos os entrevistados nas duas amostras que serviram para a construção dos índices do nosso estudo sendo classificados como pessoas com níveis moderados e altos de medo. Não houve estrato populacional sem medo. Dito de outra forma, o medo é real, imediato e passa longe de ser exagerado.
IHU On-Line – O que seria preciso para reverter essa visão que as pessoas têm em relação ao autoritarismo?
Renato Sérgio de Lima – O estudo demonstrou que a educação é a melhor solução para aumentar a blindagem em relação às tentações autoritárias. Ou seja, o Brasil precisa investir na educação não só por ela ser a nossa alternativa mais eficiente para um novo e dinâmico modelo de desenvolvimento econômico e social, mas, também, por ela servir como anteparo civilizatório. Mas, se é verdade que a educação tem esse papel, temos que garantir que ela seja oferecida em igualdade de condições e oportunidades para toda a população, já que enquanto os mais pobres mostraram-se mais propensos a valores autoritários, os mais ricos mostram-se mais resistentes e contrários à ampliação da agenda de direitos civis, sociais e humanos. Se queremos um Brasil mais justo e menos violento, temos que investir na educação de qualidade, que consiga reduzir a desigualdade.
Para além da educação como fator de prevenção, o FBSP destaca que, se o Brasil não encarar de frente o drama da violência e não construir um novo projeto político e institucional para a segurança pública do país, não só veremos as tentações autoritárias crescerem, como corremos sérios riscos de retrocessos civis, políticos, sociais e econômicos — ainda mais em um ambiente que mistura questões locais com reiterados e agressivos discursos do Presidente dos EUA, Donald Trump, louvando pautas reacionárias em relação aos direitos civis e humanos e à democracia no mundo.
IHU On-Line – Recentemente uma pesquisa do Datafolha demonstrou que 60% dos que indicam voto em Bolsonaro são jovens. Como o senhor interpreta esse dado? É possível relacioná-lo com os resultados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública?
Renato Sérgio de Lima – No estudo, notamos que a faixa entre 16 e 24 anos de idade demonstra propensão de adesão a posições autoritárias em proporção levemente superior à população com idade entre 35 e 44 anos. A maior adesão a estas posições se dá na faixa etária de 60 anos de idade ou mais e, a menor, ocorre na população de 25 a 34 anos de idade. Porém, todas, em níveis muito próximos. Nesse processo, considerando os novos grupos e movimentos políticos que ganharam destaque após as manifestações de 2013 e o impeachment da Presidente Dilma Rousseff (O MBL é o caso mais visível), a juventude surge como um fator central para a explicação da atual forte propensão ao autoritarismo captada pelo Índice, na medida em que a média apurada para a faixa etária entre 16 e 24 anos de idade é idêntica à média geral da amostra. E isso talvez possa ser explicado pela centralidade das redes sociais e das figuras de autoridade virtual na dinâmica cotidiana das populações mais jovens, como também o acesso a smartphones e internet que são importantes meios de sociabilidade e identitários.
Os jovens estão, paradoxalmente falando, reivindicando ordem e, por não terem vivido a violência do regime militar de 1964 e a completa falta de liberdade do período, associam Bolsonaro, até pela crítica ácida que este faz aos governos de esquerda que hoje estão em muito associados com a imagem de corruptos, como o novo salvador da pátria capaz de tirar o país da crise moral e política que enfrentamos na atualidade. O jovem está idealizando um mundo que nunca existirá, no qual ele imagina a coexistência de liberdades e direitos com a imposição violenta da ordem proposta por Bolsonaro.
IHU On-Line – É possível especular o que seria um plano de segurança num possível mandato Bolsonaro?
Renato Sérgio de Lima – Infelizmente teremos mais do mesmo, com o medo sendo explorado para que a violência seja vendida como justificativa para ações violentas e duras por parte do Estado e, aos poucos, a completa falência das instituições de segurança pública e controle do crime. Com Bolsonaro, estaremos muito mais próximos do que ocorre hoje nas Filipinas e muito mais distantes do que qualquer pressuposto civilizatório e democrático de políticas de redução da violência e da construção da ordem. Teremos a paz dos cemitérios como referência moral, onde a morte é cultuada e a vida fica apenas como pálida lembrança do que o país poderia fazer de diferente.
Mas preferimos acreditar em outros caminhos e que a busca de soluções para a área passa, obrigatoriamente, pela construção de um projeto político de interdição da violência como linguagem corrente nas relações sociais cotidianas e de valorização da cidadania e da agenda de direitos esboçada a partir da Constituição de 1988. Para tanto, instituições fortes e valorizadas devem ser (re)construídas, mas sem que isso seja confundido com a valorização de padrões violentos ou seletivos. O foco deve ser a redução da violência e do medo; a investigação eficaz do crime; a punição adequada e célere de seus autores; e, do mesmo modo, a valorização profissional e a garantia da cidadania a todas e todos. É necessário inovar, pois, na atualidade, a defesa tradicional da agenda de direitos está contraposta e limitada pelo medo, pela insegurança, pela ideia de redução e falência do Estado e pela descrença nas instituições públicas.
