Projeto de lei que busca instituir o “Programa Escola Sem Partido” sofre nova derrota na câmara e é rejeitado pela comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Por Lúcia Fontes, O Tempo
Pela segunda vez consecutiva, o projeto de lei que busca instituir o “Programa Escola Sem Partido” em Belo Horizonte, recebeu parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BH. No início do mês, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo também votou contra a proposta.
Considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o projeto que tramita na CMBH, os professores não podem ensinar ideologia de gênero e não podem aproveitar a audiência dos estudantes para promover os próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas e partidárias.
Os educadores também são proibidos de fazer propaganda política e de incitar alunos a participar de manifestações. A proposta ainda determina que os professores devem respeitar o direito dos pais de que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as próprias convicções. Essas e outras regras, segundo o texto, devem ser afixadas em cartazes nas escolas.
De acordo com a relatora da comissão, Áurea Carolina (PSOL), o projeto tenta impedir a discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas, podendo levar à reprodução de violência contra mulheres, negras e negros. “Promover o direito à educação é responsabilidade das famílias, do Estado e de toda a sociedade. A escola deve ser um ambiente da diversidade sociocultural e da pluralidade de ideias, não de repressão”, destacou.
Participaram a reunião também, os vereadores Pedro Patrus (PT), Gabriel Azevedo (PHS) e Mateus Simões (Novo). Único voto favorável à proposta, para Simões, a intenção do projeto é criar um ambiente seguro de aprendizado nas escolas. “O público escolar infanto-juvenil ainda não tem condições plenas para “distinguir, refletir e eventualmente combater a apresentação ideologizada de certos temas”, avaliou.
Controverso
O Ministério Público Federal (MPF) já enviou ofício à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) alertando sobre a inconstitucionalidade e dos vícios de origem do projeto que pretende instituir na capital mineira o programa Escola sem Partido.
O relatório do MPF, assinado pelos procuradores Helder Magno da Silva e Edmundo Antônio Dias, cita trechos da decisão liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação contra lei semelhante promulgada em Alagoas. Na decisão, Barroso argumenta que compete exclusivamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Além de enviar ofício para o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), o MPF encaminhou também o documento para a Secretaria Municipal de Educação e para os vereadores Autair Gomes (PSC) e Arnaldo Godoy (PT). O MPF pede que eles avaliem os fundamentos do documento.
Situação
O projeto Escola Sem Partido foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável do relator Irlan Melo (PR), Mas, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a proposta foi rejeitada pelo relator Gilson Reis (PCdoB).
A matéria agora segue para a Comissão de Administração Pública. Após a análise, o projeto segue para votação em plenário, onde precisa da maioria simples, ou seja, 21 votos dos parlamentares, para ser aprovado em votações realizadas em dois turnos, antes de ser encaminhada para análise do prefeito Alexandre Kalil.
—
Ilustração por Guilherme Peters.
