Entre os anos de 2014 a 2017, foram registrados pelo Gedhdis 132 procedimentos envolvendo casos de intolerância religiosa no estado. “O intuito dos encontros é justamente promover um diálogo com os povos de terreiros, agentes públicos e sociedade civil sobre a tradição religiosa e a necessidade de combater qualquer tipo de preconceito”
MP Bahia
Fortalecer as relações das comunidades religiosas de matrizes africanas com os órgãos públicos a fim de atender demandas específicas desse seguimento, a exemplo do combate à intolerância religiosa, é uma das metas do Ministério Público estadual. Em uma das atividades realizadas pela instituição este mês, quando se comemora o ‘Novembro Negro’, o MP realizará encontros com povos de terreiros, sociedade civil e representantes de órgãos públicos ligados à temática para identificar as principais dificuldades enfrentadas e traçar diretrizes conjuntas para resguardar direitos das comunidades de matrizes africanas.
O objetivo é buscar garantir a igual liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, além de combater qualquer tipo de discriminação contra religiosos afro-brasileiros. Com o tema “MP e Terreiros em diálogos construtivos”, a iniciativa visa também tirar dúvidas sobre assuntos como educação e ensino religioso; regularização fundiária e de associações, imunidade tributária, entre outros.
O primeiro encontro acontecerá no dia 10 de novembro, no Terreiro Tumba Junsara, no Engenho Velho de Brotas, às 14h, e vai tratar dos instrumentos de proteção e salvaguarda, esclarecendo sobre os procedimentos para registros dos terreiros, processos de tombamento e efeitos de processos como este. A próxima visita está prevista para o dia 24 de novembro, no Terreiro Hunkpame Savalu Vodun Zô Kwé, no Curuzu, e abordará também o enfrentamento aos crimes de ódio e a necessidade de cumprir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Outro tema de abordagem é sobre o ensino confessional nas escolas públicas. Em decisão recente do STF, ficou definido que as escolas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) do Ministério Público, “o ensino religioso confessional em escolas públicas – especialmente quando permitido a apenas uma confissão religiosa – não se harmoniza com um verdadeiro estado laico. Por mais que se trate de matrícula facultativa, não se garante a pluralidade e diversidade religiosa no ambiente escolar. Além disso, sabe-se que seguidores de determinadas crenças costumam pregar o ódio e a intolerância religiosa, o que, no contexto brasileiro, atinge principalmente e de modo violento os alunos que professam religiões afro-brasileiras”. Ela ressalta também que, ao prevalecer essa decisão, não há dúvida de que as confissões religiosas majoritárias serão hegemônicas no ensino religioso das escolas públicas, em evidente prejuízo aos grupos religiosos minoritários.
Entre os anos de 2014 a 2017, foram registrados pelo Gedhdis 132 procedimentos envolvendo casos de intolerância religiosa no estado. “O intuito dos encontros é justamente promover um diálogo com os povos de terreiros, agentes públicos e sociedade civil sobre a tradição religiosa e a necessidade de combater qualquer tipo de preconceito”, disse Lívia. A ação envolverá o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) do MP; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Secretaria de Segurança Pública (SSP); Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB; Fundação Gregório de Matos; Secretaria de Cultura da Bahia; Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman); Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria Municipal da Reparação; Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), entre outros.
Campanha contra o racismo
Como uma das atividades realizadas durante o ‘Novembro Negro’, o Ministério Público lançará a campanha de combate ao racismo. Com o mote “Todos contra o Racismo”, a campanha será lançada no próximo dia 17 e traz ativistas do movimento negro e personalidades artísticas destacando suas atitudes no enfrentamento a este tipo de prática. O objetivo é alertar a população sobre a importância de unir forças para combater o racismo, além de convocar os expectadores para contarem de que forma cada um combate o preconceito. Entre os protagonistas da campanha estão Tia Má, Vovô do Ilê, Major Denice, Jorge Washington, Neuza Alves, Sellena Ramos, Victor Marques, João Hugo, Zelinda Barros e Trícia Calmon.
Quem sofrer ou tiver conhecimento sobre crimes de intolerância religiosa , racismo ou qualquer outro tipo de discriminação pode procurar o GEDHDIS, localizado na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador-Bahia. No interior do estado, o contato deve ser feito com a Promotoria de Justiça da sua cidade.
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Foto: internet (autoria não identificada)
