No começo da semana, um áudio vazado do agora ex-chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo revelou a utilização de empecilhos para evitar que jornalistas conseguissem informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O episódio é lamentável e levanta questões não só sobre a ilegalidade do ato, mas também nos fala sobre a transparência da gestão municipal. A transparência na gestão pública não se mede apenas na dimensão reativa, no atendimento aos pedidos de informação, mas também na sua ação propositiva, que deveria disponibilizar para todo e qualquer cidadão informações relativas à gestão da cidade. Essa atitude é fundamental para o controle social parte dos cidadãos. Quanto mais transparente a gestão, mais as pessoas podem acompanhar o uso dos recursos e se informar sobre programas e projetos de seu interesse.
Para a pesquisa realizada no âmbito universitário essa falta de transparência também tem impacto gravíssimo. Da mesma forma que a disponibilidade de informações amplia sobremaneira as possibilidades de estudo, o contrário prejudica os pesquisadores, cujo trabalho incisivo pode contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Em 2014, um programa chamado Dados Abertos, de iniciativa da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tornou a vida dos pesquisadores um paraíso ao disponibilizar uma grande quantidade de informações. Entretanto, o que estamos assistindo em São Paulo é a interrupção – se não o retrocesso – de uma política política de transparência que vinha sendo implementada na cidade.
Há alguns exemplos: O portal Dados Abertos está desatualizado, a divulgação de mortes e acidentes no trânsito, que na gestão anterior era feita trimestralmente, está com frequência menor e restrita às ocorrências nas marginais. Além disso, a Controladoria Geral do Município, um órgão que era autônomo e fundamental para o cumprimento e implantação do acesso à informação e transparência, perdeu completamente a sua autonomia, ficando subordinado aos objetivos mais gerais da gestão.
Também falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (9) na Rádio USP. Ouça Aqui.
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Ilustração: Alejandro Santos.
