O Ministério Público do Estado da Bahia manifesta seu apoio irrestrito à promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, coordenadora dos Grupos de Atuação Especial de Defesa da Mulher e da População LGBT (GEDEM) e de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), que vem sofrendo duros ataques pessoais, com ofensas e ameaças, em virtude de sua atuação. A Instituição afirma a sua convicção na eficiência e lisura do trabalho que a promotora realiza no enfrentamento a injustiças históricas e práticas desrespeitosas sofridas especialmente por mulheres, homossexuais, negros, comunidades religiosas de matrizes africanas e grupos sociais oprimidos.
A Constituição Federal impõe ao Ministério Público a tarefa de salvaguardar os direitos assegurados a todos os cidadãos, competindo à instituição atuar em várias áreas, e não somente em matéria criminal. É um grave equívoco, portanto, que o trabalho destemido na defesa dos direitos humanos seja julgado como de menor importância. O Ministério Público tem legitimação para atuar na defesa dos interesses coletivos e para apurar fatos que venham a ofender, direta ou indiretamente, um direito fundamental.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado da Bahia
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Promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz. Foto: MPBA
