Empresa pública de São Paulo será contratada para realização de perícias, a fim de mostrar metodologia mais adequada para redução da poluição atmosférica na Grande Vitória
Ministério Público Federal no Espírito Santo
Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES) e do Espírito Santo (MPES) firmam, nesta segunda-feira (13), um Termo de Compromisso Ambiental Preliminar (TCAP) com a mineradora Vale e com a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão. O objetivo é identificar a metodologia adequada para implantação de medidas de efetivo e célere controle de emissões de pó preto no ar da Grande Vitória.
A assinatura simbólica do documento acontecerá às 15 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, na Enseada do Suá, em Vitória. Também assina o TCAP o governo do estado, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Para realização das perícias, será contratada a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Ela será responsável por prestar serviços de análise técnica, visando propor um conjunto de medidas para a redução efetiva e verificação das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo Industrial e Portuário de Tubarão. Todo esse processo será acompanhado por peritos do MPF e do MPE. O resultado dos trabalhos vai subsidiar a discussão entre os assinantes do TCAP de um possível Termo de Compromisso Ambiental final.
O procurador da República André Pimentel Filho explica que a perícia contratada deve mostrar se as empresas utilizam, de fato, a melhor tecnologia mundialmente disponível para reduzir a emissão de poluentes. E, a partir dos resultados, poderão ser determinados os melhores caminhos a se seguir.
“Com essa perícia ganhamos um parâmetro para se chegar às obrigações definitivas das empresas. Com isso, podemos chegar a um desfecho para a questão da emissão do pó preto por parte das empresas, por meio de um caminho técnico, para que o controle seja feito de forma célere e eficaz. Além disso, saímos da discussão da origem exata da pó e cumprimento da legislação, absolutamente improdutiva, para analisar se as empresas fazem todo o possível para melhorar ambientalmente seus processos”, diz o procurador.
Pimentel Filho lembra, ainda, que a assinatura do TCAP não exclui as ações contra Vale e ArcelorMittal em andamento na Justiça, tanto na esfera estadual quanto na federal. Ambas respondem a uma ação cível cada uma na Justiça Federal, por exemplo, e também existem inquéritos criminais em andamento.
Perícia – A análise técnica que será realizada pela Cetesb, num prazo de 120 dias, deverá avaliar a adequação das instalações, da eficiência e da eficácia das condições operacionais, das medidas gerais e específicas de controle ambiental da Vale e da Arcelor. Após, será feito um diagnóstico das emissões de poluentes atmosféricos do Complexo Industrial e Portuário de Tubarão, que possibilitará o direcionamento dos Planos de Metas e Ação. A contratação – e o custeio integral da avaliação técnica – será feita pelo Estado do Espírito Santo, por meio da Seama e do Iema.
As empresas, enquanto isso, terão de implantar uma série de ações. A Vale, por exemplo, deverá adotar iniciativas para melhoria dos sistemas de controle de emissões concentradas (chaminés) e difusas (pátios). Entre as ações ainda estão, entre outras, o fechamento de vãos nas wind fences instaladas nos pátios de estocagem de minério, carvão e pelotas; o fechamento lateral das usinas de pelotização; e a realizações de melhorias ambientais no píer II.
Já a ArcelorMittal Tubarão se compromete a, entre outros pontos, implementar o plano de ação para melhoria da lógica de atuação dos dampers dos sistemas de despoeiramento secundário da Aciaria; implantar sistema automatizado de aplicação de polímero nas pilhas de carvão; e ampliar em 50% do sistema de Filtros de Mangas da atividade de desenfornamento de coque.
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Imagem meramente ilustrativa (Pixabay)
