Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
Identidade e território. São esses os dois bens mais importantes para a segurança jurídica e física de qualquer povo tradicional, sendo que, na realidade, ambos se entrelaçam, são interdependentes. A identidade se constrói, também, a partir do território e o território tradicional é moldado a partir da identidade cultural, herdada e vivenciada.
Pois ocorre que, no município de Pancas, noroeste do Espírito Santo, os pomeranos estão sentindo agredida sua identidade e ameaçado seu território tradicional, pela forma como o governo estadual tem conduzido o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A autodeclaração não está sendo respeitada”, reclama Helmar Spamer, coordenador de Cultura da Associação Pomerana de Pancas (Apop) e representante da entidade no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Diferentemente do sistema federal, o utilizado no Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), não dispõe da opção “povo tradicional” para a identificação da etnia do proprietário rural declarante.
Assim, os pomeranos – bem como os demais povos tradicionais legalmente reconhecidos no Espírito Santo: quilombolas, indígenas, ribeirinhos ciganos, pescadores artesanais e povos de terreiro – estão sendo obrigados a relegar sua identidade e se identificarem como agricultores familiares. “Traz problema para todos os povos, que é a questão da invisibilidade. A gente não é visto detentor das políticas púbicas a partir desse cadastramento”, explica Helmar.
A ausência da possibilidade de terem reconhecida sua verdadeira identidade cultura já é algo grave, uma agressão, mas no caso dos pomeranos de Pancas – e também dos quilombolas – esse desrespeito pode resultar, futuramente, em uma ameaça ao seu próprio território.
“Pra nós, em Pancas, há um agravante. Estamos dentro de uma unidade de conservação (UC), o Monumento Natural (Mona) Pontões Capixabas”, alerta, antevendo que o próprio governo possa, futuramente, utilizar a ausência da identificação como povo tradicional para exigir a retirada dos pomeranos de dentro de seu território tradicional, transformado em Mona em 2008.
Conhecendo a história da região, é realmente preocupante a situação criada pelo CAR. Em 2002, o governo federal criou um Parque Nacional (Parna) na região ocupada e ecologicamente conservada pelos pomeranos desde o final do século XIX, quando os primeiros imigrantes por aqui aportaram.
A criação se deu por um decreto publicado ao apagar das luzes daquele ano, após um sobrevoo de helicóptero, sem que uma única visita em campo tivesse sido feita pelo então Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A expulsão das famílias foi uma das primeiras ordens vindas de Brasília, logo após a instituição do Parna, em obediência à Lei nº 9.985/2000 – que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) –, que não permite a existência de qualquer tipo de ocupação humana dentro de unidades de conservação de proteção integral, como os parques nacionais.
Alarmada, a comunidade se mobilizou imediatamente, exigindo providências que garantissem sua permanência no território, que, a bem da verdade, só estava sendo alvo de criação de uma unidade de conservação graças à forma tradicionalmente sustentável com que os pomeranos lidaram com a terra até então, conservando a Mata Atlântica, a biodiversidade, os recursos hídricos e os serviços ambientais a eles associados.
O caso teve rápida repercussão nacional. Em 2005, os pomeranos de Pancas tiveram seu reconhecimento como povo tradicional na Comissão Nacional e, em 2007, na Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Até aqui, a vitória dos pomeranos de Pancas foi uma vitória para os pomeranos de todo o Brasil, porque o reconhecimento como povo tradicional se estendeu a todas as demais colônias, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
E, em 2008, finalmente, a vitória final, com a recategorização da UC, transformada no Monumento Natural dos Pontões Capixabas – categoria de UC, de uso sustentável, que permite a permanência de comunidades tradicionais em seu interior.
O Mona, no entanto, ainda não tem conselho nem plano de manejo e, no momento, também não tem gestor. “Sempre convivemos com uma insegurança”, conta Helmar, ao mencionar essa ausência dos devidos instrumentos legais de gestão da UC.
O Cadastro Ambiental Rural, agora, acentua ainda mais essa situação de fragilidade. “O CAR poderia ser um meio da gente se autodeclarar, dizer para o governo que existimos por uma ferramenta do próprio governo, mas estamos sendo impedidos, porque o Espírito Santo não está utilizando um sistema que nos permita isso”, diz, reclamando ainda da ausência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, pela lei, conta Helmar, deveria estar acompanhando o processo de cadastramento dos pomeranos dos Pontões no CAR.
Mobilização nacional
O Idaf esteve na região para uma reunião, mas o responsável pelo escritório local se limitou a informar que o Estado não vislumbra mudar o sistema de cadastramento. Novamente, a partir dos pomeranos de Pancas, uma discussão nacional dentro da etnia teve início, tendo sido criado um Grupo de Trabalho em Brasília. “Estão ocorrendo discussões em nível nacional, porque outros estados também estão utilizando sistemas próprios”, contextualiza.
Um dos coletivos envolvidos na mobilização é o PomerBR, movimento nascido de um evento nacional que acontece periodicamente em alguma comunidade pomerana do país e cuja VI edição será realizada em Pancas, em 2018.
Em seu último informativo, o PomerBR destaca os problemas do grupo com o CAR e aponta, como solução, as autodeclarações junto aos órgãos de cadastramento. “Com isso teremos vantagens, pois além de nossa identidade ser visível no território nacional, nosso modo de vida será respeitado. A nossa maneira de viver não dissocia Cultura e Ambiente. Somos parte de uma totalidade. Fazendo o CAR nesse módulo, a situação ambiental de nossas propriedades serão analisadas de modo mais respeitoso com nossas tradições”, pondera.
“Somos um segmento que tem práticas de conservação como uma tradição. Conservamos encostas, temos vegetação próximas aos cursos de água, mantemos vegetação nativa, realizamos conservação pelo uso”, justificam os pomeranos.
Para saber mais sobre os pomeranos e sua mobilização em relação ao CAR, acesses as fanpages da Apop e do PomerBR.
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Imagem: Rafael Wolfgramm.
