Por Escritório de Advocacia Popular Frei Tito
Em 2010, um empreendimento minerário se instalou ás margens do rio Poty em Quiterianópolis. Desde então, os moradores do entorno identificam uma série de impactos socioambientais e à saúde humana relacionados a esta mineração.
As denúncias apontam que o empresa Globest participações SA está extraindo e beneficiando minério de ferro da Serra do Besouro, utilizando a água do Rio Poty e depositando os rejeitos de forma a contaminar a água e assorear o rio. Ocorre que a região do Inhumuns vivencia uma forte escassez hídrica e o Rio Poty, curso d’água federal que atravessa o Ceará e Piauí, é a principal fonte de água dessa região.
As comunidades apresentam que o fluxo de caminhões pesados provocam rachaduras nas residências. Além disso, a poeira emitida pelo empreendimento se espalha o local e tem inviabilizados áreas de plantio e pastos anteriormente produtivos, ocasionando ressecamento dos plantas e rejeição das pastagens pelos animais. Os moradores apontam ainda um aumento da incidência de doenças respiratórias e dermatológica após a implantação do empreendimento.
Importante ressaltar que, segundo informações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), órgão ambiental responsável pelo licenciamento dessa natureza, as licenças de operação concedidas ao empreendimento estariam suspensas desde 2016 em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2014, após a fiscalização ambiental ter verificado in loco diversas violações dos normativos ambientais como ausência de estudos e de monitoramento da dispersão das partículas sólidas oriundas da atividade.
Durante, a visita do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular á região nos dias 19 e 20 de novembro de 2017, foi verificado a presença de funcionários, movimentação de carretas e emissão de poeira dentro do perímetro do empreendimento. De forma emergencial, essa denúncia foi feita à Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, requerendo uma fiscalização baseada na competência comum para defesa do meio ambiente, e apresentada à delegacia da cidade.
Finalmente, apurou-se que a empresa responde por 3 ações penais (545-10.2016.8.06.0150; 83-87.2015.8.06.0150; 768-02-2012.8.06.0150) perante à Vara única de Quiterianópolis acusada da prática de crimes ambientais. O processo de 2012 foi sentenciado, em novembro de 2017, condenando a empresa pelo crime ambiental previsto do art. 38 da lei nº 9605\98 por danificar vegetação em área de preservação permanente. Impende apontar que a Globest, segundo informação do site do Departamento Nacional de Produção Mineral, movimentou mais de 100 milhões de reais entre 2011 e 2015 em razão da mineração de ferro, no entanto, empregou poucas pessoas originárias da própria região.
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Imagem: comunidades camponesas de Bandarro e Besouro que vivem nas Margens do Rio Poty e desde 2011 sofrem fortes ameaças com a extração de minério de ferro – Foto: PJR – Pastoral da Juventude Rural
