Sociedade civil protesta na Câmara contra proposta do governo de dar subsídio para multinacionais do petróleo fazerem a queima de estoque do pré-sal e botarem economia do país e futuro climático da humanidade em risco; Maia promete votar texto “de qualquer jeito”
Por 350.org Brasil e América Latina
Ambientalistas, indígenas e parlamentares fizeram nesta quarta-feira (29) no Salão Verde da Câmara dos Deputados um ato contra a Medida Provisória 795/2017, que pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados. Conhecida como MP do Trilhão, a proposta amplia os subsídios às multinacionais do petróleo para a exploração do pré-sal, com uma renúncia fiscal que pode ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos. Você leu certo: R$ 1 trilhão.
Uma carta alertando para os prejuízos econômicos e climáticos da MP, assinada por mais de 120 organizações e redes da sociedade civil foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pelo cacique Kretã Kaingang, que participou do ato. O deputado prometeu votar a MP nesta quarta-feira “de qualquer jeito”. A oposição anunciou que entrará em obstrução contra a medida no plenário
Segundo a carta, a MP promove um “saldão” do petróleo brasileiro às vésperas da implementação do acordo do clima de Paris, cujos objetivos requerem o rápido abandono dos combustíveis fósseis. Na contramão das projeções mundiais de pico de demanda por óleo nos próximos anos, o Brasil busca dar uma sobrevida de décadas ao setor às custas de dinheiro dos nossos impostos.
Dinheiro este que está faltando para a educação, a pesquisa científica, a saúde e a segurança. Se esse valor fosse recolhido em forma de impostos, seria possível, por exemplo, construir 4 mil novos complexos hospitalares ou 500 mil novas escolas de educação básica. Um trilhão de reais também é o suficiente para instalar placas solares em todos os hospitais do SUS mais de 800 vezes – ou solarizar todas as escolas de educação básica do país 20 vezes.
Ainda segundo a carta das ONGs, a MP 795 “expõe o país a risco econômico e o mundo a risco climático intoleráveis”. O risco climático decorre de o pré-sal conter quase 75 bilhões de toneladas de CO2, que, se liberadas na atmosfera, acabariam com a chance do mundo de limitar o aquecimento global a 1,5oC, como propõe o Acordo de Paris. O risco econômico vem do fato de o governo Temer lançar mão da mesma lógica usada por Dilma Rousseff – e criticada pelos atuais donos do poder no Brasil – de desonerações generosas a setores escolhidos a dedo.
“Essa MP demonstra o descaso do governo brasileiro com o clima, ignora os impactos diretos à biodiversidade e desrespeita os direitos básicos de diversas populações. Numa época em que se demandam ações urgentes de combate ao aquecimento global, é no mínimo irresponsável o Brasil insistir em subsidiar a indústria mais poluidora do mundo”, disse Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina. “Não queremos esta MP. Não queremos que ela seja votada, queremos que ela seja arquivada”, afirmou, durante o protesto no Salão Verde.
“Esta MP é um retrocesso. Estão tirando dinheiro da educação, da saúde e da segurança para dar a petroleiras estrangeiras”, afirmou Renata Camargo, do WWF Brasil.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, disse que a MP impedirá que o Brasil cumpra as metas com que se comprometeu no Acordo de Paris. “Esta postura de explorar o mais rápido possível o petróleo não condiz com a postura do Brasil nas negociações do clima.”
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) lembrou que presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, lembrou que a imprensa britânica denunciou que a MP foi negociada com o Ministério de Minas e Energia por representantes do governo britânico. Ele aprovou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara um requerimento para convidar o ministro Fernando Filho (PSB-PE) a dar explicações sobre a denúncia. “O governo diz que o cálculo está mal feito, que não é R$ 1 trilhão, mas admite R$ 360 bilhões. Por que não se discute incentivo a energias renováveis?”
“O governo britânico fez lobby num momento em que as petroleiras estrangeiras conseguem tudo o que querem do Brasil”, disse Thiago Almeida, especialista em energia do Greenpeace.
“O mesmo ministro que quis entregar a Renca [Reserva Nacional de Cobre e Associados] foi o que armou a MP 795”, disse Ivan Valente (PSOL-SP). Ele prometeu que a oposição tentaria obstruir “com toda a força e por todos os meios” a votação no plenário.
Glauber Braga, do PSOL do Rio, admitiu que será difícil barrar a votação, dado o tamanho da base “cooptada” pelo presidente Michel Temer na Câmara. Mas lembrou que a pressão da sociedade barrou outras iniciativas, como a extinção da Renca. “Soberania não é dizer que as reservas vão ser queimadas; é poder dizer que esse petróleo não será queimado.”
