Day: 4 de dezembro de 2017

Piden reforzar uso de Convenio 169 de la OIT en pueblos indígenas

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Tras un foro realizado en Lima, se concluyó recomendar a los países firmantes del Convenio 169 de la OIT reforzar el uso de este documento en los pueblos originarios. Uno de los mayores retos contemporáneos de este acuerdo es la implementación del principio de Consulta Previa frente a los proyectos de inversión

Por José Díaz – Servindi

A fines de noviembre Lima fue sede de un foro regional realizado por la Organización Internacional del Trabajo (OIT) en el cual, entre otros temas, representantes de 13 países latinoamericanos llegaron a  la conclusión de la necesidad de reforzar la aplicación del Convenio 169 en los pueblos indígenas. (mais…)

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Quais são os 51 mil brasileiros com foro privilegiado

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Julgamento de restrição ao “foro privilegiado” pelo STF coloca pressão sobre o Congresso para votar mudança na Constituição que deve atingir milhares de pessoas em todo o país

Por , na Gazeta do Povo

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 23 – interrompida depois que 7 dos 11 ministros votaram pelo fim do foro privilegiado a deputados federais e senadores – provocou uma reação no Congresso. Um dia antes, em sinal claro à Corte máxima do país, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara já havia aprovado o prosseguimento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) que prevê o fim do foro especial para a grande maioria das autoridades com essa prerrogativa. (mais…)

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