Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Começamos o ano com uma reunião para tratar da nossa preocupação com a mudança no comando do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Em fevereiro, diversas organizações e movimentos da sociedade civil reuniram-se com o Procurador-Geral Dr. Antônio Sérgio Tonet, junto com os promotores Dr. Romulo de Carvalho Ferraz, Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, Dr. Francisco Generoso e Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira. Finalizamos o ano certos de que nossa preocupação não era sem propósito, uma vez que somos surpreendidos com a postura de um dos membros da chamada cúpula da instituição.
Em entrevista à Rádio CBN (em 17 de novembro), o Dr. Rômulo Ferraz, Procurador-Geral adjunto do MPMG defendeu como justa e possível a reivindicação da retomada das atividades da Samarco no primeiro semestre de 2018. A declaração ocorreu no momento de coletiva de imprensa da Força-Tarefa sobre o desastre de 5 de novembro de 2015, de Mariana para todo o rio Doce, integrada por representantes do MPF e MPMG.
Na semana seguinte, tomamos conhecimento de um vídeo do Movimento Fica Samarco, no qual uma participante do grupo comunica que o procurador Dr. Rômulo Ferraz iria a Mariana participar de audiência pública e em tom de comemoração informa que “ontem ele fez uma belíssima reportagem no MG TV 2ª Edição falando da importância da retomada para as coisas caminharem”. O vídeo termina conclamando os demais participantes: “vamos aproveitar que esse procurador Dr. Rômulo Ferraz está disposto a nos ajudar e vamos levar até ele tudo o que importa”. Não resta dúvida de que o movimento viu no Procurador um forte aliado para a retomada das atividades da Samarco.
Estamos sem sombra de dúvida diante do fato concreto de um membro da cúpula do MPMG, que também integrou o primeiro escalão do Governo Pimentel, se posicionar publicamente a favor da retomada das atividades da Samarco, independente inclusive da posição do MPF com o qual integra a força-tarefa e de diversas ações e encaminhamentos da sua própria instituição no sentido contrário, como a Ação Civil Pública movida no final de 2016 para garantir que haja a remoção de rejeitos e que para tal se use a Cava Alegria Sul pretendida pela empresa para o reinicio das atividades.
Causa estranheza que um procurador da cúpula do MPMG, instituição que desde a tragédia, em novembro de 2015, vinha adotando uma postura firme, esperada e aplaudida pela sociedade diante da magnitude da tragédia do maior desastre ambiental causado pela mineração, passe a pautar publicamente o posicionamento da área ambiental do MP estadual no sentido favorável à retomada das atividades da Samarco, sobretudo quando distante da tão almejada reparação de direitos socioambientais. Ou terá o MP duas posições acerca das responsabilidades e soluções afins a este desastre?
Em outubro, outra situação envolvendo o Dr. Rômulo Ferraz foi objeto de comunicado ao MPMG para esclarecimentos. O Deputado Thiago Cota, em sua fala quando da apresentação do seu parecer como relator do PL 3676/2016 sobre Barragens de Rejeitos, em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, afirmou que “nós estivemos juntos com o representante do Ministério Público, Rômulo Ferraz. Rómulo foi o grande parceiro na elaboração do nosso projeto.”. Considerando que o referido substitutivo não contemplou as questões principais do projeto de lei de iniciativa popular Mar de Lama Nunca Mais entregue à ALMG em 5 de julho de 2016 com 56.306 assinaturas e que acabou sendo anexado ao PL 3676 oriundo da Comissão Extraordinária de Barragens que deu entranha na véspera, tal declaração do deputado causou preocupação.
Nossa expectativa é que a instituição se posicione a respeito junto à opinião pública. Caso contrário, estaremos diante da perda irreparável do poder simbólico da instituição e do risco do Ministério Público do Estado de Minas Gerais passar a integrar o rol de instituições públicas com descrédito total para a maioria dos brasileiros, como já ocorre com o Senado, Câmara de Deputados, maior parte das assembleias legislativas e governos estaduais.
