Por Jéssica Araújo, Isabel Sousa, Vanessa Santiago e Mariana Conte
Vivenciamos, no último dia 20 de novembro, o Dia Internacional da Criança, e no último domingo, dia 10 de dezembro mais um Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mas o que significa lembrar e afirmar esta data no contexto atual? Qual o sentido histórico de defesa dos direitos humanos?
Diante destas comemorações, nos indagamos acerca da importância dos Direitos Humanos em nossa sociedade brasileira, onde muitas vezes as pessoas possuem uma visão errada do termo, relatando que esses direitos são para defender bandidos. No entanto, podemos observar que os dados socioeconômicos nos informam o tamanho da iniquidade social que afeta milhares de pessoas no mundo todo, e conseqüentemente, o nosso país.
Para falarmos do Brasil, Ceará e Fortaleza importa lembrarmos quantas pessoas ainda encontram-se fora da escola, sem trabalho íntegro e moradia digna. Quando falamos de crianças, pensamos como milhares ainda se encontram em situação de vulnerabilidade sofrendo violência sexual,doméstica, trabalho infantil, embora, segundo o artigo 227 de nossa “Constituição Cidadã”, sejam “prioridade absoluta”.
Faz-se necessário retomarmos o que a própria Constituição Federal de 1988 elenca como um dos objetivos da comunidade brasileira: a construção de uma sociedade justa, pacífica e solidária. Faz-se necessário, ainda, repensarmos as práticas institucionais e comunitárias na promoção e defesa dos direitos humanos de todos nós.
Como os meios de comunicação têm informado ou não sobre o conteúdo dos direitos humanos? Temos aprendido (e difundido) sobre nossos direitos nas escolas, nos bairros, nas universidades e nos nossos locais de trabalho? Temos tido espaços de reflexão e reivindicação pelo bem-estar comum?
Conforme dados do Disque Direitos Humanos, apenas no Estado do Ceará, no ano de 2016, foram registrados mais de 5.113 mil situações de negligência, violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes. Realidade essa que ainda é subnotificada, tendo em vista a situação de injustiça social da nossa cidade e do não acesso à informação por parte da população. No Ceará, por exemplo, temos cerca de 1,2 milhões de crianças em situação de pobreza; tal fato reverbera em muitas violações como exploração do trabalho infantil, violência sexual, evasão escolar, dentre outras, na medida em que o desrespeito a um direito fundamental acarreta a violação de vários outros.
Jéssica Araújo, Isabel Sousa são advogadas, mediadoras judiciais e membros do Nudi-Jus; Vanessa Santiago, advogada, mestranda em Direito pela UFC, integrante do Nudi-JUS; Mariana Conte, advogada, mestranda em direito na UERJ.
