Incra/SP
O Incra publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola de Pedro Cubas de Cima, localizado no município paulista de Eldorado, região do Vale do Ribeira.
A comunidade é formada por 35 famílias e ocupa uma área de aproximadamente 7 mil hectares. Após os prazos de contestação, o próximo passo será promover a regularização fundiária por meio da desapropriação das áreas particulares e emissão de título de domínio em nome da associação de moradores do território quilombola.
A área total da comunidade é dividida em quatro glebas, das quais três, que somam pouco mais de 3,8 mil hectares, são compostas por terras com títulos de domínio particulares que devem ser desapropriadas pelo Incra. A outra gleba, de aproximadamente 3,1 mil hectares, foi julgada devoluta e é, portanto, terra pública estadual, cabendo ao governo do estado promover a titulação.
A elaboração do RTID é considerada a fase mais complexa da titulação dos quilombos. O relatório é constituído por um conjunto de peças técnicas e antropológicas que documentam a história da comunidade, sua formação e ocupação do território. No caso de Pedro Cubas de Cima, esse trabalho foi feito em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), por meio de convênio com a Superintendência Regional do Incra em São Paulo.
Histórico da comunidade
Pedro Cubas de Cima e a comunidade vizinha de Pedro Cubas foram fundadas por Gregório Marinho, escravo fugido de uma grande fazenda de arroz da região. Marinho registrou as terras de Pedro Cubas nos anos de 1856 e 1857. Nas gerações seguintes, seus descendentes estabeleceram relações de casamento e parentesco com comunidades quilombolas vizinhas, como Ivaporunduva, Nhunguara e André Lopes.
Inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira, tanto Pedro Cubas (que teve RTID publicado em 2016) quanto Pedro Cubas de Cima são comunidades que se destacam pela preservação ambiental, com mais de 90% de sua extensão coberta por mata atlântica. Isso demonstra a sustentabilidade ecológica do manejo tradicional do território praticado historicamente pelas famílias quilombolas.
Papel do Incra
O direito das comunidades remanescentes de quilombos às terras por elas ocupadas foi garantido pela Constituição Federal de 1988 no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse artigo, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto Presidencial 4.887/2003, que atribuiu ao Incra a responsabilidade pela identificação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas.
Com Pedro Cubas de Cima, já são 14 RTIDs publicados pelo Incra em São Paulo, de um total de 51 processos abertos de regularização fundiária de territórios quilombolas. Dessas 14 comunidades, nove já tiveram portaria de reconhecimento publicada pela Presidência do Incra, que é a consolidação, após etapa de contestações, do território delimitado pelo RTID. O quilombo de Ivaporunduva já foi completamente titulado e outras quatro comunidades (Caçandoca, Cafundó, Brotas e Morro Seco) estão em fase judicial de regularização fundiária.
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Imagem: Comunidade localizada na região do Vale do Ribeira é formada por 35 famílias – Crédito: Paulo Araújo
