Por Estadão, em IstoÉ Dinheiro
A Justiça Federal recusou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspender a licença ambiental provisória de funcionamento da Usina Presidente Vargas, fábrica da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda, no sul fluminense. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a CSN travam uma disputa desde o fim do ano passado acerca da emissão de gases na fábrica, inaugurada em 1946.
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro notificou a CSN em 1º de dezembro pelo descumprimento de exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2016. O órgão queria que a CSN encerrasse suas atividades em 10 de dezembro, como previsto no acordo. A siderúrgica, porém, alega que descumpriu apenas um item do TAC, e que no período provisório resolveria o item que era objeto de discordância.
Em 8 de dezembro, a CSN informou ao mercado que obteve licença ambiental provisória de 180 dias, período pelo qual tentará resolver a questão junto “às autoridades do Rio de Janeiro” para uma solução definitiva e manter a usina em funcionamento.
O MPF pediu à justiça uma solução imediata à negociação entre Inea e CSN e suspensão da licença provisória da usina. Em despacho publicado no dia 19 do mês passado, o juiz federal Rafael de Souza Pereira Pinto, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, afirma que “soaria precipitada” a adoção de posturas mais severas contra a CSN sobre o descumprimento de emissão de gases poluentes, devido à complexidade da medição associada à aparente observância dos limites estabelecidos na legislação.
“No tocante ao pleito de conclusão dos procedimentos administrativos relativos à renovação de licenciamento ambiental, convenho que a expedição da Autorização Ambiental de Funcionamento AAF n.º IN034283, embora de caráter precário, e com prazo de validade inferior, não aparenta constituir violação à ordem jurídica”, afirmou o juiz, na decisão.
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Imagem: Usina Presidente Vargas (Foto: Paulo Dimas)
