O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (8), após dois meses de interrupção, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239/2004, impetrada pelo Partido Democratas (DEM), questionando o Decreto nº 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas no Brasil
Fernanda Couzemenco – Século Diário / CPT
O próximo ministro a votar é Edson Fachin e a expectativa dos coletivos de apoio ao movimento de regularização dos territórios quilombolas no país é de que a constitucionalidade do Decreto receba seu terceiro voto favorável. (mais…)
