Políticos alegam que a armadilha foi incluída no texto a menos de 24 horas da votação final, mas o governador teve seis dias para sancionar a lei. Afinal, ele sabia ou não? E, se não sabia, o que mais pode estar passando despercebido contra o meio ambiente em Minas Gerais?
No LEI.A
O deputado estadual Antônio Jorge (PPS) anunciou nesta quinta-feira, dia 8, a apresentação de um projeto de lei que revoga o artigo 84 da lei 22.796, que eliminou mais de cem hectares em áreas protegidas da Estação Ecológica de Arêdes. Até a manhã desta sexta, dia 9, outros sete deputados haviam apoiado publicamente a proposta. Três deles votaram a favor da lei e se disseram ludibriados. São eles André Quintão (PT), Rogério Correia (PT) e Marília Campos (PT). Mas você também pode ajudar Arêdes. Neste texto, você vai entender o que aconteceu e ver o que pode ser feito daqui para frente.
Essa decisão dos deputados é só mais um capítulo da novela cujo final deveria ter sido uma lei a favor da fiscalização das barragens de rejeito e da recuperação de áreas degradadas pela mineração em Minas Gerais, mas que que acabou com a entrega de uma área protegida repleta de ruínas históricas, nascentes e espécies ameaçadas de extinção para uma mineradora cujas barragens sequer têm estabilidade garantida.
Entenda o que está em jogo e saiba o que você pode fazer para ajudar Arêdes. Não há nada ganho e muitas perguntas ainda seguem sem respostas.
Quem votou a favor dessa lei Frankenstein?
O que dizem agora os deputados?
Antônio Jorge, PPS: “Mea culpa. Não votei consciente, votei ludibriado porque era uma emenda que eu não conhecia. Vamos ter que aumentar nossa vigilância contra essas emendas Frankenstein”.
Marilia Campos (PT): “Eu também não tinha conhecimento. É claro que isso não justifica minha votação. Faço aqui uma autocrítica, com toda humildade, por ter votado nessa emenda desconhecendo o conteúdo dela. Estamos aqui para tentar corrigir esse grande erro”.
João Leite (PSDB): “Levamos um frango”
Rogério Correia (PT): “Entraram com uma emenda no segundo turno sem passar pelas comissões e não fomos alertados. Isso é má fé de quem apresentou, que se aproveitou do monte de projetos de lei que estavam na pauta. Agora é tentar anular e corrigir”
O que você pode fazer?
– Mobilize seus amigos e crie grupos de discussão nas redes sociais com a hashtag #SomosTodosAredes. Seu depoimento será registrado e pode ser publicado também em nossas redes sociais.
– Mande diretamente uma mensagem ao governador Fernando Pimentel ou ligue para o seu gabinete cobrando a proteção da área. Você também pode pedir que ele publique um novo decreto transformando a área desafetada em área de proteção integral. O e-mail é [email protected] e o telefone do gabinete é (31) 3915-9002.
– Envie também uma mensagem aos deputados que aprovaram a medida cobrando agilidade na tramitação do projeto de lei que revoga a decisão. Você pode ter acesso aos telefones e e-mails de todos eles aqui.
Quais perguntas ainda estão sem resposta?
- Quem solicitou ao deputado João Magalhães para incluir a desafetação de Arêdes no texto da lei? Houve lobby de alguma empresa para que isso acontecesse?
- Algum outro deputado estava ciente do que estava sendo votado? Se sim, quais?
- Por que o regimento da Assembleia permite aos deputados montar arapucas e legislar sobre temas tão diferentes em um mesmo projeto de lei? Esse tipo de manobra já não deveria estar proibida?
- Os deputados alegam que a armadilha foi incluída no texto a menos de 24 horas da votação final, mas o governador Fernando Pimentel teve seis dias para sancionar a lei. Afinal, ele sabia ou não? E, se não sabia, o que mais pode estar passando despercebido contra o meio ambiente em Minas Gerais?
Por que a Estação Ecológica de Arêdes é importante?
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Imagem da Estação Ecológica de Arêdes.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Alenice Baeta.
