MP RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou, nesta sexta-feira (16/2), inquérito civil para apurar supostas irregularidades nas recentes viagens internacionais realizadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. De acordo com o promotor de Justiça Salvador Bemerguy, será averiguado se as viagens foram custeadas pelo erário municipal e dissociadas do interesse público.
Em diligências preliminares, o MPRJ determinou que seja esclarecido pelo prefeito o custo de cada viagem internacional realizada, com encaminhamento de planilha das passagens aéreas e diárias. Em novembro de 2017, o Município do Rio de Janeiro editou a Resolução 68, na qual eleva em 46% o valor das diárias pagas aos agentes públicos municipais em viagens oficiais ao exterior. No caso do chefe do Executivo, o valor da diária em deslocamentos para Europa foi reajustado de 297,27 para 435,87 euros. Em viagens fora da Europa a diária foi de 280 para 410,55 dólares.
Além da justificativa oficial para cada viagem e benefícios gerados à cidade do Rio de Janeiro, deverá ser informado se Crivella foi acompanhado de comitiva oficial, com a indicação nominal de membros e cargos. A Controladoria Geral do Município também deverá esclarecer se recebeu relatórios detalhados acerca das viagens para fins de controle.
Foi, ainda, solicitado à Câmara Municipal que encaminhe ao MPRJ cópias dos relatórios sobre os resultados das viagens internacionais oficiais do prefeito. A lei determina ao chefe do Executivo que adote essa providência até 15 dias após o seu retorno de cada viagem. Todos os ofícios foram encaminhados nesta sexta-feira (16/2).
Segundo investigações, não ocorreu qualquer publicação no Diário Oficial do Município de ato designando substituto legal para o exercício das funções de chefia do Executivo no período da viagem do prefeito Marcelo Crivella a países europeus, em companhia de outras três pessoas no período de Carnaval.
Inquérito civil – MPRJ nº 2018.00138385
–
Marcelo Crivella. Foto: Antonio Scorza
