MPPA, MPF e DPE apontam omissões em licenciamentos pela Semas

Isso inclui a licença de operação da refinaria da Hydro Alunorte, que contaminou águas em Barcarena

Por Portal ORM*

Os ministérios públicos do Estado (MPPA) e Federal (MPF), junto com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), apontam omissões e vícios recorrentes em licenciamentos ambientais concedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Mais especificamente, nos licenciamentos de empreendimentos em Barcarena. Isso inclui a licença de operação da refinaria da Hydro Alunorte, que contaminou águas do município com rejeitos de minérios, durante uma longa e forte chuva no último sábado (17). A fiscalização das operações autorizadas também é criticada.

Falta ainda o resultado da perícia feita pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. O Instituto Evandro Chagas (IEC) já atestou a contaminação das águas no entorno da Hydro Alunorte com chumbo, alumínio, vários outros metais, resultando numa água altamente alcalina. O IEC também atestou transbordamento de uma das bacias de rejeitos (DSR1). Também foi constatada uma falha ou comprometimento do sistema de tratamento de efluentes. Por fim, uma tubulação clandestina estava despejando efluentes direto para o ambiente externo, sem qualquer tratamento.

Com base nessas informações, foi instaurado um inquérito policial para investigar os crimes cometidos. Há dois inquéritos civis pelo MPPA, um procedimento pelo MPF. O MPPA, o MPF e a DPE deverão redigir um documento de recomendações conjuntas a Semas, ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa), ao Governo do Estado e a Companhia de desenvolvimento Econômico do Pará (Codec). As recomendações estavam prevista para entrega ainda hoje (23) aos órgãos citados.

Entre algumas das falhas mais graves da Semas, do licenciamento ao acidente de sábado com a Hydro Alunorte, a promotora de Justiça Eliane Moreira aponta: vazamento de efluentes por tubulação clandestina não vistoriada; fiscalização ineficiente; ausência de plano de emergência e contingência; licenciamento de uma segunda bacia de rejeitos para operar como “teste”, sem previsão na legislação; licenciamentos que não levam em consideração povos tradicionais.

Parte da operação da Hydro Alunorte está numa área quilombola. O Brasil é signatário da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento determina a consulta a esses povos sobre qualquer elemento que possa alterar o meio ambiente, a cultura e o modo de vida deles. Não há registro desse tipo de consulta prévia para esses licenciamentos.

*com informação de O Liberal.

Foto Tarso Sarraf.

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