Ações pedem andamento aos processos de identificação e delimitação de territórios indígenas no norte do estado
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) pedindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União sejam obrigadas a, no prazo máximo de dois anos, concluir definitivamente o procedimento geral de demarcação de territórios em favor dos índios Kaingang, acampados no distrito de São Miguel do Faxinal em Água Santa (RS) e no distrito de Campo do Meio em Gentil (RS), em virtude da injustificável demora na conclusão dos procedimentos.
A demora da administração pública na regularização fundiária vem causando prejuízo para os Kaingang e para toda população local. A situação em que se encontram os indígenas, acampados e próximos a propriedades particulares, tem gerado diversos conflitos, com relatos de brigas, ocupações e invasões. Da mesma forma, a indefinição sobre a existência ou não de terra indígena gera insegurança jurídica entre os não índios, que, diante de um procedimento parado no âmbito da Funai, ficam sem condições de defender de forma adequada seus direitos.
Ainda, não se pode esquecer que os serviços públicos básicos constitucionalmente assegurados como educação, saúde e saneamento, vêm sendo prestados de maneira deficiente pelos órgãos responsáveis, sob a justificativa de que as áreas não estão oficialmente reconhecidas.
A Funai tem conhecimento das demandas indígenas na região desde 2009 porém, somente em 2015 registrou os processos de reivindicação fundiária, inexistindo qualquer previsão de andamento dos processos nos próximos anos, já que não foram incluídos no Plano Plurianual de 2016-2019.
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Imagem: Para MPF, demora na regularização fundiária vem causando prejuízo para os Kaingang e conflitos. (Foto: Divulgação)
